A Coordenadora da Estrutura de Missão para a Expansão do Sistema de Informação Cadastral Simplificado (eBUPi), Eugénia Amaral, estará em Gouveia no próximo dia 22 de maio, no âmbito da Consulta Pública da Área Integrada de Gestão da Paisagem (AIGP) do Aljão.
A visita inclui a participação no workshop “Redes de Monitorização de Sensores, Drones e Teledeteção para Floresta”, onde a responsável fará, pelas 12h15, uma intervenção dedicada ao processo de consulta pública em curso.
Durante a tarde, pelas 15h00, Eugénia Amaral reunirá com o Presidente da Câmara Municipal de Gouveia, Jorge Ferreira, nos Paços do Concelho.
Posteriormente, pelas 15h30, terá lugar um momento de esclarecimento dirigido aos órgãos de comunicação social, durante o qual a Coordenadora da eBUPi estará disponível para prestar informações e responder a questões relacionadas com a Consulta Pública do Aljão.
A consulta pública do Aljão, que abrange as freguesias de Cativelos, Ribamondego, Arcozelo da Serra, Rio Torto e Lagarinhos constitui a primeira iniciativa realizada neste âmbito em Portugal, ao abrigo do artigo 7.º-C da Lei n.º 65/2019, de 23 de agosto, representando um passo relevante no processo de identificação, validação cadastral e valorização do território nesta área do concelho de Gouveia.
Durante 60 dias úteis, os proprietários e interessados poderão consultar as Representações Gráficas Georreferenciadas (RGG) dos prédios rústicos e mistos abrangidos e verificar se os limites representados correspondem à realidade. Caso identifiquem situações a corrigir, poderão apresentar reclamação pelos meios disponibilizados no âmbito da consulta pública.
Este procedimento integra uma etapa fundamental no processo de validação cadastral e futura integração da informação na Carta Cadastral, contribuindo para um conhecimento mais rigoroso da propriedade e para uma melhor gestão e valorização do território, nomeadamente nas áreas da prevenção de riscos, gestão florestal, proteção ambiental e desenvolvimento local.
