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    Obras

    »Mod.131 – Informação Prévia

    »Mod.132 – Arquitetura

    »Mod.133_3 – Especialidades

    »Mod.135 – Prorrogação de Licenças

    »Mod.137 – Construção de Muros

    »Mod.138 – Remodelação de Terrenos

    »Mod.140 – Pedido de Ocupação de Via Pública

    »Mod.141 – Demolição de Edifício

    »Mod.203 – Comunicação de início de obras

    »Mod.205 – Pedido de Vistoria

    »Mod.206 – Certidão Comprovativa de Construção Anterior a 1951

    »Mod.207 – Localização de Prédios

    »Mod.208 – Pedido de Cópias

    »Mod.209 – Assuntos Diversos

    »Mod.210 – Pagamento de Coimas em Prestações

    »Mod.212 – Acesso a Processos para Consulta

    »Mod.213 – Pedido de Averbamento de Processo de Licenciamento

    »Mod.214 – Entrega de Elementos

    »Mod.259 – Certidão de Não Alteração

    »Mod.260 – Destaque de Parcela

    »Mod.362 – Comunicação Prévia

    »Mod.391_0 – (ARU) Requerimento Certidão

    »Mod.392_0 – (ARU) Requerimento Vistoria

    »Mod.403 – Comunicação Prévia com Prazo para Alteração à Utilização de Edifícios sem Operação Urbanística Prévia

    »Mod.404 – Comunicação Prévia Com Prazo para Utilização de Edifício ou Fração Isentos de Controlo Prévio Urbanístico 

    »Mod.405 – Pagamento das Taxas e Emissão do Recibo que Titula a Operação Urbanística 

    »Mod.406 – Utilização após Operação Urbanística Sujeita a Controlo Prévio