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Obras

»Mod.131 – Informação Prévia

»Mod.132 – Arquitetura

»Mod.133_3 – Especialidades

»Mod.135 – Prorrogação de Licenças

»Mod.137 – Construção de Muros

»Mod.138 – Remodelação de Terrenos

»Mod.140 – Pedido de Ocupação de Via Pública

»Mod.141 – Demolição de Edifício

»Mod.203 – Comunicação de início de obras

»Mod.205 – Pedido de Vistoria

»Mod.206 – Certidão Comprovativa de Construção Anterior a 1951

»Mod.207 – Localização de Prédios

»Mod.208 – Pedido de Cópias

»Mod.209 – Assuntos Diversos

»Mod.210 – Pagamento de Coimas em Prestações

»Mod.212 – Acesso a Processos para Consulta

»Mod.213 – Pedido de Averbamento de Processo de Licenciamento

»Mod.214 – Entrega de Elementos

»Mod.259 – Certidão de Não Alteração

»Mod.260 – Destaque de Parcela

»Mod.362 – Comunicação Prévia

»Mod.391_0 – (ARU) Requerimento Certidão

»Mod.392_0 – (ARU) Requerimento Vistoria

»Mod.403 – Comunicação Prévia com Prazo para Alteração à Utilização de Edifícios sem Operação Urbanística Prévia

»Mod.404 – Comunicação Prévia Com Prazo para Utilização de Edifício ou Fração Isentos de Controlo Prévio Urbanístico 

»Mod.405 – Pagamento das Taxas e Emissão do Recibo que Titula a Operação Urbanística 

»Mod.406 – Utilização após Operação Urbanística Sujeita a Controlo Prévio