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Mod.137 - Construção de Muros
Mod.138 - Remodelação de Terrenos
Mod.140 - Pedido de Ocupação de Via Pública
Mod.141 - Demolição de Edificio
Mod.203 - Participação
Mod.204 - Alteração de Utilização
Mod.205 - Pedido de Vistoria
Mod.206 - Certidão Comprovativa de Construção Anterior a 1951
Mod.207 - Localização de Prédios
Mod.208 - Pedido de Cópias
Mod.209 - Assuntos Diversos
Mod.362 - Comunicação Prévia
Mod.210 - Pagamento de Coimas em Prestacoes
Mod.212 - Acesso a Processos para Consulta
Mod.213 - Pedido de Averbamento de Processo de Licenciamento
Mod.214 - Entrega de Elementos
Mod.259 - Certidão de Não Alteração
Mod.260 - Destaque de Parcela
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