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Editais 2021

EDITAL Nº 02 | 16 de abril de 2021

Dr. Luís António Vicente Gil Barreiros, Presidente da Assembleia Municipal de Gouveia, nos termos e para os efeitos do disposto nos artigos 27.º, 30.º e 49.º da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, convoco a 2.ª Sessão Ordinária da Assembleia Municipal de Gouveia, a realizar no dia 30 de abril, sexta-feira, pelas 20:00 horas, a ter lugar no Auditório do Teatro Cine de Gouveia.

Haverá um Período de “Intervenção do Público”, mediante inscrição prévia, para os cidadãos eleitores do concelho de Gouveia que pretendam intervir ou ser esclarecidos relativamente a alguma matéria, que pode ser limitado de modo a assegurar o respeito pelas regras de distanciamento social e demais orientações da DGS em vigor.

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EDITAL Nº 06 | 08 de abril de 2021

Dr. Luís Manuel Tadeu Marques, Presidente da Câmara Municipal de Gouveia, faz saber que, autorizo nos termos das disposições combinadas previstas na alínea i) do n. 2 do artigo 1.0 e no artigo 22.º do Decreto n.º6/2021, de 3 de abril de 2021, que regulamenta o estado de emergência decretado pelo Presidente da República, com efeitos a partir do dia 08 de abril de 2021, o funcionamento de feiras e mercados, para além de produtos alimentares, de acordo com as regras fixadas no referido artigo 22.º.
No cumprimento dessas regras, determino que se proceda à realização de ações de sensibilização de todos os feirantes e comerciantes, bem como de todos os utilizadores das feiras e mercados, relativas á implementação do plano de contingência para a doença covid-19, nos termos do n. 2 do artigo 22.º, e sobre as medidas de prevenção e práticas de higiene, e que seja dado cumprimento à monitorização do cumprimento dos procedimentos contidos nos planos de contingência, nos termos do n. 6 do mesmo artigo e Decreto.

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EDITAL Nº 05 | 01 de março de 2021

Dr. Luís Manuel Tadeu Marques, Presidente da Câmara Municipal de Gouveia, convoca ao abrigo do art.º 41.º da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, conjugado com os n.ºs 6 e 7 do art.º 3.º do Regimento, uma Reunião Extraordinária da Câmara Municipal de Gouveia, a realizar no dia 3 de março, quarta-feira, pelas 16:00 horas, por videoconferência ou outro meio digital.

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EDITAL Nº 02 | 11 de fevereiro de 2021

Dr. Luís António Vicente Gil Barreiros, Presidente da Assembleia Municipal de Gouveia, nos termos e para os efeitos do disposto nos artigos 27.º, 30.º e 49.º da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, convoco a 1.ª Sessão Ordinária da Assembleia Municipal de Gouveia, a realizar no dia 19 de fevereiro, sexta-feira, pelas 19:00 horas.

Tendo em consideração o contexto da atual situação epidemiológica do País, nos termos do art.º 3.º da Lei n.º 1-A/2020, de 19 de março, na redação introduzida pela Lei n.º 28/2020, de 28 de julho e pela Lei n.º 1 – A/2021, de 13 de janeiro, a referida sessão será realizada através de modalidade mista, combinando o formato presencial, no Auditório do Teatro Cine de Gouveia com a participação por videoconferência.

Haverá um Período de “Intervenção do Público”, mediante inscrição prévia, para os cidadãos eleitores do concelho de Gouveia que pretendam intervir ou ser esclarecidos relativamente a alguma matéria, que pode ser presencial, assegurando o respeito pelas regras de distanciamento social e demais orientações da DGS em vigor ou por videoconferência, devendo para o efeito o cidadão solicitar ao Gabinete de Apoio aos Órgãos Autárquicos, até às 16:30 horas, do dia 19 de fevereiro, através do email assmunicipal@cm-gouveia.pt, o envio do link para participação na referida reunião.

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EDITAL Nº 01 | 28 de janeiro de 2021

Luís Manuel Tadeu Marques, Presidente da Câmara Municipal de Gouveia, faz saber que:

– No dia 31 de julho de 2020, foi constituída a empresa local intermunicipal Águas Públicas da Serra da Estrela EIM, S.A., abreviadamente designada por APdSE, 100% pública e composta pelos municípios de Seia, Oliveira do Hospital e Gouveia na qual/oi delegada a gestão dos serviços de abastecimento público de água para consumo humano e o saneamento de águas residuais urbanas.
– A APdSE entrou em operação efetiva no dia 01 de janeiro de 2021, assegurando, a partir dessa data – de acordo com Contrato de Gestão Delegada e respetiva Adenda – a prestação dos refe­ridos serviços, bem como todos os procedimentos associados e que anteriormente cabiam a cada um dos respetivos Municípios nos seus respetivos territórios.
– O processamento dos consumos de referente aos meses de novembro e dezembro de 2020, ainda serão objeto de emissão das faturas pela Câmara Municipal de Gouveia, em dezembro de 2020 e janeiro de 2021, na medida em que se reportam a serviços prestados no ano 2020.
Os consumos de V.Ex.as referentes a janeiro de 2021, serão faturados pela empresa Águas Pú­blicas da Serra da Estrela, EIM, S.A., em março de 2021
– Para efeitos da continuidade e qualidade da prestação dos serviços essenciais de abastecimento público de água potável e o saneamento de águas residuais urbanas, serão transferidos para a APdSE todos os contratos e respetivos dados pessoais dos respetivos titulares que se encontram na posse da Câmara Municipal, assegurando-se todas as exigências legais aplicáveis.
– Esta alteração não requer qualquer ação nem implica quaisquer encargos ou despesas.
– Por questões de melhoria contínua, os titulares dos dados, podem exercer a todo o tempo o direitos de acesso, alteração, apagamento, limitação e oposição, tais como quaisquer atualização de quaisquer dados do contrato, -para o correio eletrónico geral@cm-gouveia.pt.
– Para quaisquer esclarecimentos ou outros assuntos sobre a utilização de dados pessoais, pode contatar a Comissão Nacional de Proteção de Dados, com sede na Av. D. Carlos I, 134 – 1. º, 1200- 651 Lisboa, Tel:213928400, e-mail: geral@cnpd.pt

Vem o presente Edital complementar o esclarecimento enviado diretamente aos munícipes, na carta de esclarecimento e informação dos utilizadores, aquando do envio da anterior fatura dos serviços de abastecimento de água e saneamento de águas residuais.

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NOTIFICAÇÃO | 19 de janeiro de 2021

Nos termos dos Artigos 165º e 166º,ambos do Código da Estrada, aprovado pelo DL n.º 114/94 de 03MAI, com as alterações introduzidas pelos DL nº 2/98 de 03JAN, 265-A/2001 de 28SET e 44/2005 de 23FEV, fica notificada a Sra. Debbie Thompson (herdeira da Sr.º Karen Thompson), com última residente (desconhecida). Para, que no prazo de 30 dias a contar da presente data, proceder ao levantamento, do veículo de matrícula 67-15-BA, da propriedade da sua irmã falecida em 24-02-2019. O referido veículo, encontra-se parqueado numa propriedade privada “fábrica” do Sr. Álvaro Chaves, na localidade de São Paio – Gouveia.

Findo os 30 dias, se o veículo não tiver sido reclamado, será considerado abandonado e adquirido pelo Estado.

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