» EDITAL N.º 03 | 30 de dezembro de 2025
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» EDITAL N.º 53 | 22 de dezembro de 2025
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» EDITAL Nº 47 | 15 de dezembro de 2025
Daniela Figueiredo Gomes de Oliveira, Eng., Vereadora da Câmara Municipal de Gouveia, faz público e notifica todos os proprietários, e demais titulares de direitos reais sobre o imóvel abaixo melhor identificado, por ser desconhecida a sua identidade e morada, ao abrigo do disposto na alínea d) do n.° 1 do artigo 112.° do Código de Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n. 4/2015, de 7 de janeiro, na sua redação atual (adiante designado por CPA) que:-
Na sequência da realização de uma vistoria citada por edital n.° 41/2025 à edificação sita na Rua das Almas – Freixo da Serra, freguesia de União das Freguesias de Figueiró da Serra e Freixo da Serra, concelho de Gouveia, no dia 27 de outubro de 2025, determinada nos termos e para os efeitos do disposto no artigo 90.° do Decreto-Lei n.° 555/99, de 16 de dezembro, na sua redação atual, foi, de acordo com o respetivo auto de vistoria.
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» EDITAL N.º 51 | 16 de dezembro de 2025
Dr. Jorge Abrantes Cardoso Ferreira, Presidente da Câmara Municipal de Gouveia, torna público nos termos do n.º 1 do artigo 56.º do Anexo I à Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, que após aprovação pela Câmara Municipal do Plano Municipal de Ação Climática em 22 de setembro de 2025, foi o mesmo aprovado na Sessão Extraordinária da Assembleia Municipal em de 21 de novembro de 2025.
E, para que conste, mandei publicar Aviso na 2.ª série do Diário da República, e publicitar outros de igual teor, que serão afixados nos locais de estilo, nos canais de comunicação municipal, e no sítio oficial da Câmara Municipal de Gouveia.
A documentação relativa ao Plano Municipal de Ação Climática de Gouveia encontra-se disponível para consulta em https://www.cm-gouveia.pt/educacaoambiental/
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» EDITAL N.º 48 | 10 de dezembro de 2025
Dr. Jorge Abrantes Cardoso Ferreira, Presidente da Câmara Municipal de Gouveia, faz saber que, em virtude de quinta-feira, dia 25 de dezembro de 2025 e quinta-feira dia 1 de janeiro de 2026, coincidir com o Feriado Nacional, o Mercado Municipal e Feira Semanal de Gouveia realizar-se-ão no dia 23 e no dia 30 de dezembro de 2025, respetivamente.
Para constar se lavrou o presente Edital e outros de igual teor, que vão ser afixados nos lugares de estilo.
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» EDITAL N.º 12 | 15 de dezembro de 2025
Dr. António Carlos Sousa Gomes da Silva Peixoto, Presidente da Assembleia Municipal de Gouveia, nos termos e para os efeitos do disposto nos artigos 27.º, 30.º e 49.º da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, convoco a 5.ª Sessão Ordinária da Assembleia Municipal de Gouveia, a realizar no dia 30 de dezembro, terça-feira, com início às 14h00m, a ter lugar na Sala da Assembleia Municipal, no edifício dos Paços do Concelho.
Nos termos do art.º 36.º do Regimento da Assembleia Municipal, haverá um “Período de Intervenção do Público” para os cidadãos que pretendam intervir ou serem esclarecidos relativamente a alguma matéria, mediante inscrição que será feita, presencialmente, junto da Mesa, antecipadamente ao início da referida sessão.
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» EDITAL N.º 50 | 09 de dezembro de 2025
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» EDITAL N.º 49 | 10 de dezembro de 2025
Reunião Pública da Câmara Municipal
Dr. Jorge Abrantes Cardoso Ferreira, Presidente da Câmara Municipal de Gouveia, torna público, ao abrigo dos n.ºs 2 e 3 do art.º 49.º da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, que, excecionalmente, a Reunião Pública da Câmara Municipal de Gouveia do mês de dezembro se realizará no dia 22, segunda-feira, pelas 09:30 horas, na Sala de Reuniões no edifício da Câmara Municipal de Gouveia.
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» EDITAL Nº 11 | 21 de novembro de 2025
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» EDITAL Nº 46 | 24 de novembro de 2025
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» EDITAL Nº 10 | 14 de novembro de 2025
Dr. António Carlos Sousa Gomes da Silva Peixoto, Presidente da Assembleia Municipal de Gouveia, FAZ PÚBLICO, em conformidade com o disposto no art.º 23.º do Regimento desta Assembleia, complementado com o estabelecido nos n.ºs 2 e 3 do art.º 28.º, do Anexo I, da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, convoca uma Sessão Extraordinária da Assembleia Municipal de Gouveia, para o dia 21 de novembro, sexta-feira, às 20:30 horas, a ter lugar na Sala da Assembleia Municipal, no edifício dos Paços do Concelho, com a seguinte ORDEM DO DIA:
Ponto 1. Nomeação dos representantes das Juntas de Freguesia para a Comissão Municipal de Proteção Civil.
Ponto 2. Nomeação dos representantes das Juntas de Freguesia para a Comissão Municipal de Gestão Integrada de Fogos Rurais.
Ponto 3. Nomeação dos representantes das Juntas de Freguesia para a Comissão Nacional de Cinegética.
Ponto 4. Eleição do Presidente de Junta, e seu substituto, para participar no XXVII Congresso da Associação Nacional de Municípios Portugueses.
Ponto 5. Eleição dos representantes da Assembleia Municipal de Gouveia para integrarem a Assembleia Intermunicipal da Comunidade Intermunicipal das Beiras e Serra da Estrela.
Ponto 6. Eleição de Presidente da Junta de Freguesia para integrar o Conselho Municipal de Educação.
Ponto 7. Discussão e votação da Proposta do Plano Municipal de Ação climática (PMAC)
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» EDITAL N.º45 | 10 de novembro de 2025
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» EDITAL | 25 de outubro de 2025
Publicidade das Deliberações da 1.ª Reunião da Assembleia Municipal
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» EDITAL N.º 8 | 19 de setembro de 2025
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» EDITAL N.º 43 | 30 de outubro de 2025
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» EDITAL Nº 09 | 17 de outubro de 2025
Dr. Luís António Vicente Gil Barreiros, Presidente da Assembleia Municipal Cessante do Concelho de Gouveia:
Torna Público que, nos termos e para os efeitos constantes dos artigos 43.º e 60.º da Lei n.º 169/99, de 18 de setembro, com a redação introduzida pela Lei n.º 5-A/2002, de 11 de janeiro, realizar-se-á no próximo dia 25 de outubro de 2025, pelas 10:30 horas, no Auditório do Teatro Cine de Gouveia, o Ato de Instalação dos Órgãos do Município de Gouveia, Assembleia Municipal e Câmara Municipal, resultante do ato eleitoral realizado no passado dia 12 de outubro.
De acordo com o n.º 1 do artigo 45.º da Lei n.º 169/99, de 18 de setembro, com a redação introduzida pela Lei n.º 5-A/2002, de 11 de janeiro, imediatamente a seguir ao ato de instalação, seguir-se-á a primeira reunião da Assembleia Municipal para eleição do Presidente e Secretários da Mesa da Assembleia.
Para constar e produzir os devidos efeitos legais, se lavrou este Edital e outros de igual teor que vão ser afixados nos lugares públicos de estilo.
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» EDITAL N.º 42 | 10 de outubro de 2025
Vistoria em Edificação na freguesia de Paços da Serra
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» EDITAL N.º 41 | 06 de outubro de 2025
Vistoria em Edificação na freguesia de Freixo da Serra
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» EDITAL N.º 40 | 29 de setembro de 2025
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» EDITAL N.º 39 | 22 de setembro de 2025
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» EDITAL – Voto antecipado por motivos profissionais | Eleições dos Órgãos das Autarquias Locais
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» EDITAL N.º 37 | 08 de setembro de 2025
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» EDITAL N.º 07 | 05 de setembro de 2025
Dr. Luís António Vicente Gil Barreiros, Presidente da Assembleia Municipal de Gouveia, nos termos e para os efeitos do disposto nos artigos 27.º, 30.º e 49.º da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, convoco a 4.ª Sessão Ordinária da Assembleia Municipal de Gouveia, a realizar no dia 19 de setembro, sexta-feira, com início às 10h30m, a ter lugar na Sala da Assembleia Municipal, no edifício dos Paços do Concelho.
Nos termos do art.º 36.º do Regimento da Assembleia Municipal, haverá um “Período de Intervenção do Público” para os cidadãos que pretendam intervir ou serem esclarecidos relativamente a alguma matéria, mediante inscrição, a qual será feita, presencialmente, junto da Mesa, previamente ao início da referida sessão.
Para que conste e para os efeitos previstos na Lei se publica o presente Edital, e outros de igual teor, que vão ser afixados nos locais públicos de costume, bem como no site do Município de Gouveia.
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» EDITAL N.º 36 | 25 de agosto de 2025
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» EDITAL N.º 35 | 07 de agosto de 2025
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» EDITAL N.º 33 | 28 de julho de 2025
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» EDITAL N.º 32 | 22 de julho de 2025
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» EDITAL N.º 31 | 14 de julho de 2025
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» EDITAL N.º 06 | 30 de junho de 2025
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» EDITAL N.º 30 | 07 de julho de 2025
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» EDITAL N.º 29 | 04 de julho de 2025
Reunião Extraordinária
Dr. Jorge Cardoso Ferreira, Vice-Presidente da Câmara Municipal de Gouveia, convoca ao abrigo do art.º 41.º da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, conjugado com os n.ºs 6 e 7 do art.º 3.º do Regimento, uma Reunião Extraordinária da Câmara Municipal de Gouveia, a realizar no dia 07 de julho, segunda-feira, pelas 11:00 horas, a ter lugar na Sala de Reuniões da Câmara Municipal de Gouveia.
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» EDITAL N.º 28 | 23 de junho de 2025
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» EDITAL N.º 27 | 09 de junho de 2025
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» EDITAL N.º 05 | 11 de junho de 2025
Dr. Luís António Vicente Gil Barreiros, Presidente da Assembleia Municipal de Gouveia, nos termos e para os efeitos do disposto nos artigos 27.º, 30.º e 49.º da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, convoco a 3.ª Sessão Ordinária da Assembleia Municipal de Gouveia, a realizar no dia 30 de junho, segunda-feira, com início às 16h00m, a ter lugar na Sala da Assembleia Municipal, no edifício dos Paços do Concelho.
Nos termos do art.º 36.º do Regimento da Assembleia Municipal, haverá um “Período de Intervenção do Público” para os cidadãos que pretendam intervir ou serem esclarecidos relativamente a alguma matéria, mediante inscrição, a qual será feita, presencialmente, junto da Mesa, previamente ao início da referida sessão.
Para que conste e para os efeitos previstos na Lei se publica o presente Edital, e outros de igual teor, que vão ser afixados nos locais públicos de costume, bem como no site do Município de Gouveia.
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» EDITAL N.º 26 | 2 de junho de 2025
Dr. Luís Manuel Tadeu Marques, Presidente da Câmara Municipal de Gouveia, faz saber que, em virtude de quinta-feira, dia 19 de junho de 2025, coincidir com o Feriado Nacional, o Mercado Municipal e Feira Semanal de Gouveia realizar-se-ão no mesmo dia.
Para constar se lavrou o presente Edital e outros de igual teor, que vão ser afixados nos lugares de estilo.
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» EDITAL N.º 04 | 30 de abril de 2025
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» EDITAL N.º 25 | 26 de maio de 2025
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» EDITAL N.º 22 | 19 de maio de 2025
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» EDITAL N.º 21 | 12 de maio de 2025
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» EDITAL N.º 20 | 14 de maio de 2025
Reunião Extraordinária
Dr. Luís Manuel Tadeu Marques, Presidente da Câmara Municipal de Gouveia, convoca ao abrigo do art.º 41.º da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, conjugado com os n.ºs 6 e 7 do art.º 3.º do Regimento, uma Reunião Extraordinária da Câmara Municipal de Gouveia, a realizar no dia 19 de maio, segunda-feira, às 10:00 horas, a ter lugar na Sala de Reuniões da Câmara Municipal de Gouveia.
Para constar se lavrou o presente Edital e outros de igual teor, que vão ser afixados nos lugares de estilo.
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» EDITAL N.º 19 | 28 de abril de 2025
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» EDITAL N.º 18 | 22 de abril de 2025
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» EDITAL N.º 15 | 16 de abril de 2025
Dr. Luís Manuel Tadeu Marques, Presidente da Câmara Municipal de Gouveia, faz saber que, em virtude de quinta-feira, dia 1 de maio de 2025, coincidir com o Feriado Nacional, o Mercado Municipal e Feira Semanal de Gouveia realizar-se-ão no mesmo dia.
Para constar se lavrou o presente Edital e outros de igual teor, que vão ser afixados nos lugares de estilo.
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» EDITAL N.º 17 | 14 de abril de 2025
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» EDITAL N.º 16 | 16 de abril de 2025
Reunião Extraordinária
Dr. Luís Manuel Tadeu Marques, Presidente da Câmara Municipal de Gouveia, convoca ao abrigo do art.º 41.º da Lei n.º 75/2013. De 12 de setembro, conjugado com os n.ºs 6 e 7 do art.º 3.º do Regimento, uma Reunião Extraordinária da Câmara Municipal de Gouveia, a realizar no dia 22 de abril, terça-feira, pelas 10:00 horas, a ter lugar na Sala de Reuniões da Câmara Municipal de Gouveia.
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» EDITAL N.º 03 | 09 de abril de 2025
Sessão Ordinária
Dr. Luís António Vicente Gil Barreiros, Presidente da Assembleia Municipal de Gouveia, nos termos e para os efeitos do disposto nos artigos 27.º, 30.º e 49.º da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro , convoca a 2.ª Sessão Ordinária da Assembleia Municipal de Gouveia, para o dia 30 de abril, quarta-feira, às 15:00 horas, a ter lugar na Sala da Assembleia Municipal no edifício dos Paços do Concelho.
Para que conste e para os efeitos previstos na Lei se publica o presente Edital, e outros de igual teor, que vão ser afixados nos locais públicos de costume, bem como no site do Município de Gouveia.
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» EDITAL N.º 13 | 24 de março de 2025
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» EDITAL N.º 2 | 28 de fevereiro de 2025
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» EDITAL N.º 11 | 10 de março de 2025
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» EDITAL N.º 10 | 06 de março de 2025
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» EDITAL N.º 7 | 21 fevereiro de 2025
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» EDITAL N.º 1 | 21 de fevereiro de 2025
Sessão Ordinária
Dr. Luís António Vicente Gil Barreiros, Presidente da Assembleia Municipal de Gouveia, nos termos e para os efeitos do disposto nos artigos 27.º, 30.º e 49.º da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, convoco a 1.ª Sessão Ordinária da Assembleia Municipal de Gouveia, a realizar no dia 28 de fevereiro, sexta-feira, com início às 14h30m, a ter lugar na Sala da Assembleia Municipal no edifício dos Paços do Concelho.
Nos termos do art.º 35.º do Regimento da Assembleia, haverá um “Período de Intervenção do Público”, mediante inscrição prévia, para os cidadãos que pretendam intervir ou ser esclarecidos relativamente a alguma matéria.
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» EDITAL N.º 6 | 11 de fevereiro de 2025
Dr. Luís Manuel Tadeu Marques, Presidente da Câmara Municipal de Gouveia, torna público, ao abrigo dos n.ºs 2 e 3 do art.o 49.º da Lei nº. 75/2013, de 12 de setembro que, excecionalmente, a Reunião Pública da Câmara Municipal de Gouveia do mês de fevereiro, se realizará no dia 21, sexta-feira, pelas 09:30 horas, na Sala de Reuniões no edifício da Câmara Municipal de Gouveia.
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» EDITAL N.º 5 | 10 de fevereiro de 2025
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» EDITAL N.º 4 | 27 de janeiro de 2025
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» EDITAL N.º 02 | 13 de janeiro de 2025
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