EDITAL Nº 21 | 16 de dezembro de 2021
Dr. Luís Manuel Tadeu Marques, Presidente da Câmara Municipal de Gouveia, faz saber que, excecionalmente, a Reunião Pública da Câmara Municipal de Gouveia do mês de dezembro, se realizará no dia 27, segunda-feira, pelas 10:00 horas, na Sala de Reuniões no edifício da Câmara Municipal de Gouveia, nos termos dos n.ºs 2 e 3 do art.º 49.º da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro.
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EDITAL Nº 20 | 15 de dezembro de 2021
Luís Manuel Tadeu Marques, Presidente da Câmara Municipal de Gouveia, faz público e notifica todos os proprietários, e demais titulares de direitos reais sobre o imóvel abaixo melhor identificado, por ser desconhecida a sua identidade e morada, ao abrigo do disposto na alínea d) do n.º 1 do artigo 112.º do Código de Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto- Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, na sua redação atual (adiante designado por CPA) que:
1. Na sequência da realização de uma vistoria à edificação sita na Travessa da Venda n.º5, em Nabainhos, União de Freguesias de Melo e Nabais, Concelho de Gouveia, no pretérito dia 08 de Janeiro de 2021, determinada nos termos e para os efeitos do disposto no artigo 90.º do Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de dezembro, na sua redação atual, por despacho proferido pela Senhora Vereadora Dr.ª Teresa Maria Borges Cardoso, no uso de competência por mim delegada, foi de acordo com o respetivo auto de vistoria, constatada a necessidade de executar as seguintes obras para correção das deficiências no mesmo descritas:
– demolição / desmonte dos “escombros” interiores ainda existentes e limpeza de todo o interior dos resíduos de construção existentes bem como da vegetação espontânea, de modo a garantir a sua salubridade e das edificações contíguas;
– respaldo do topo das paredes de pedra existentes a manter;
– fecho dos vãos nas paredes consolidando-as;
– impermeabilização do ressalto da parede meeira com a colocação de rufo em chapa zincada;
– providenciar a eventual drenagem das águas pluviais do local com encaminhamento para a via pública, salvaguardando os prédios contíguos.
2. Sequencialmente, por despacho datado de 15 de Dezembro de 2021, proferido pelo Senhor Vereador Permanente Dr. Jorge Abrantes Cardoso Ferreira, foi determinada a execução das referidas obras, as quais deverão ser concluídas no prazo máximo de 90 dias úteis, contados da data da notificação, de acordo com o que foi preconizado no referido auto de vistoria.
Findo este prazo, verificado o incumprimento tempestivo da obrigação de realizar as referidas obras, nos termos do n.º 1 do artigo 91º do RJUE, e observado o disposto no artigo 107.º e seguintes do mesmo diploma, a Câmara Municipal tomará posse administrativa da edificação, por forma a dar execução imediata às obras referidas.
Para constar, publica-se o presente edital, o qual vai ser afixado nos lugares de estilo da Câmara Municipal e da Junta de Freguesia da União de freguesias de Melo e Nabais, bem como no imóvel supra identificado.
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EDITAL Nº 08 | 14 de dezembro de 2021
Sessão Ordinária
Dr. Luís António Vicente Gil Barreiros, Presidente da Assembleia Municipal de Gouveia, nos termos e para os efeitos do disposto nos artigos 27.º, 30.º e 49.º da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, convoco a 5.ª Sessão Ordinária da Assembleia Municipal de Gouveia, a realizar no dia 27 de dezembro, segunda-feira, com início às 15 horas, a ter lugar no Auditório do Teatro Cine de Gouveia.
Haverá um Período de “Intervenção do Público”, mediante inscrição prévia, para os cidadãos eleitores do concelho de Gouveia que pretendam intervir ou ser esclarecidos relativamente a alguma matéria, que pode ser limitado de modo a assegurar o respeito pelas regras de distanciamento social e demais orientações da DGS em vigor.
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EDITAL Nº 19 | 02 de dezembro de 2021
Reunião Extraordinária
Dr. Luís Manuel Tadeu Marques, Presidente da Câmara Municipal de Gouveia, convoca ao abrigo do art.º 41.º da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, conjugado com os n.ºs 6 e 7 do art.º 3.º do Regimento, uma Reunião Extraordinária da Câmara Municipal de Gouveia, a realizar no dia 06 de dezembro, segunda-feira, às 10:00 horas, a ter lugar na Sala de Reuniões da Câmara Municipal de Gouveia.
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EDITAL Nº 07 | 19 de novembro de 2021
Dr. Luís António Vicente Gil Barreiros, Presidente da Assembleia Municipal de Gouveia, FAZ PÚBLICO, em conformidade com o disposto no art.º 23.º do Regimento desta Assembleia, complementado com o estabelecido nos n.ºs 2 e 3 do art.º 28.º, do Anexo I, da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, convoca uma Sessão Extraordinária da Assembleia Municipal de Gouveia, para o dia 26 de novembro, sexta-feira, às 20:00 horas, a ter lugar no auditório do Teatro Cine de Gouveia, com a seguinte ORDEM DO DIA:
Ponto 1. Nomeação dos representantes das Juntas de Freguesia para a Comissão Municipal de Proteção Civil
Ponto 2. Nomeação dos representantes das Juntas de Freguesia para a Comissão Municipal de Gestão Integrada de Fogos Rurais
Ponto 3. Eleição do Presidente de Junta, e seu substituto, para participar no XXV Congresso da Associação Nacional de Municípios Portugueses
Ponto 4. Eleição dos representantes da Assembleia Municipal de Gouveia para integrarem a Assembleia Intermunicipal da Comunidade Intermunicipal das Beiras e Serra da Estrela
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EDITAL Nº 17 | 22 de outubro de 2021
Dr. Luís Manuel Tadeu Marques, Presidente da Câmara Municipal de Gouveia, faz saber que as reuniões da Câmara Municipal de Gouveia se realizarão na 2.ª e 4.ª segunda-feira de cada mês, pelas 15 horas e 30 minutos, sendo que será pública a última reunião de cada mês.
Para constar se lavrou este Edital e outros de igual teor que vão ser afixados nos lugares de estilo.
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EDITAL Nº 16 | 19 de outubro de 2021
Luís Manuel Tadeu Marques, Presidente da Câmara Municipal de Gouveia, ao abrigo da alínea d) do n.º 1 do artigo 112.º do Código de Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto- Lei n. 4/2015, de 7 de Janeiro, na sua redação atual (adiante designado por CPA), e considerando a impossibilidade de o fazer por carta registada com aviso de receção, dada a falta de identificação dos notificandos, torna público que: Pelo presente Edital se notificam os proprietários da edificação em ruína (muro de suporte de terras), sito na Rua da Igreja, freguesia de São Paio, concelho de Gouveia, cujas identidades são desconhecidas, que a Câmara Municipal de Gouveia tomará posse administrativa do imóvel acima identificado, no dia 22 de novembro de 2021, pelas 09h00, nos termos e para os efeitos do artigo 107.º do Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de dezembro, na sua redação atual (RJUE).
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EDITAL Nº 15 | 19 de outubro de 2021
Luís Manuel Tadeu Marques, Presidente da Câmara Municipal de Gouveia, ao abrigo da alínea d) do n.º 1 do artigo 112.º do Código de Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto- Lei n. 4/2015, de 7 de Janeiro, na sua redação atual (adiante designado por CPA), e considerando a impossibilidade de o fazer por carta registada com aviso de receção, dada a falta de identificação dos notificandos, torna público que: Pelo presente Edital se notificam os proprietários do imóvel em ruína, sito na Rua do Adro, n.º5 em Vinhó, União das freguesias de Moimenta da Serra e Vinhó, concelho de Gouveia, cujas identidades são desconhecidas, que a Câmara Municipal de Gouveia tomará posse administrativa do imóvel acima identificado, no dia 22 de novembro de 2021, pelas 09h00, nos termos e para os efeitos do artigo 107.º do Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de dezembro, na sua redação atual (RJUE).
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EDITAL Nº 14 | 18 de setembro de 2021
1.ª Reunião da Câmara Municipal
Dr. Luís Manuel Tadeu Marques, Presidente da Câmara Municipal de Gouveia, faz saber que a Primeira Reunião da Câmara Municipal, se realizará no próximo dia 21 de outubro, pelas 15:30 horas, na Sala de Reuniões no edifício da Câmara Municipal de Gouveia.
Para constar se lavrou este Edital e outros de igual teor que vão ser afixados nos lugares de estilo.
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EDITAL Nº 06 | 04 de outubro de 2021
Dr. Luís António Vicente Gil Barreiros, Presidente da Assembleia Municipal Cessante do Concelho de Gouveia:
Torna Público que, nos termos e para os efeitos constantes dos artigos 43.º e 60.º da Lei n.º 169/99, de 18 de setembro, com a redação introduzida pela Lei n.º 5-A/2002, de 11 de janeiro, realizar-se-á no próximo dia 16 de outubro de 2021, pelas 11:00 horas, no Auditório do Teatro Cine de Gouveia, o Ato de Instalação dos Órgãos do Município de Gouveia, Assembleia Municipal e Câmara Municipal, resultante do ato eleitoral realizado no passado dia 26 de setembro.
De acordo com o n.º 1 do artigo 45.º da Lei n.º 169/99, de 18 de setembro, com a redação introduzida pela Lei n.º 5-A/2002, de 11 de janeiro, imediatamente a seguir ao ato de instalação, seguir-se-á a primeira reunião da Assembleia Municipal para eleição do Presidente e Secretários da Mesa da Assembleia.
Para constar e produzir os devidos efeitos legais, se lavrou este Edital e outros de igual teor que vão ser afixados nos lugares públicos de estilo.
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EDITAL | 29 de setembro de 2021
Eleição dos Órgãos das Autarquias Locais – Assembleia de Apuramento Geral do Concelho de Gouveia
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EDITAL | 20 de setembro de 2021
Voto Antecipado para Eleitores Internados em Estruturas Residenciais (Lares)
Dr. Luís Manuel Tadeu Marques, Presidente da Câmara Municipal de Gouveia, faz saber que nos termos do n.0 1 do art.º 6.º Lei Orgânica 3/2020, de 11 de novembro de 2020, que na área deste concelho irão funcionar nas instituições baixa indicadas, as operação de votação antecipada para os eleitores internados em Estruturas Residenciais (Lares):
Dia 21 de Setembro de 2021
• 14:30 – Associação de Beneficência Cultural e Recreativa de Melo
• 16:00 – Lar de Idosos de Ribamondego
Dia 22 de Setembro de 2021
• 14:30 – Liga Humanitária Social e Cultural de Aldeias
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EDITAL Nº 13 | 16 de setembro de 2021
Eleição dos Órgãos das Autarquias Locais
Voto Antecipado – Motivos Profissionais
Dr. Luís Manuel Tadeu Marques, Presidente de Câmara Municipal de Gouveia, torna público que o voto antecipado por Motivos Profissionais, previstos n.º 1 das alíneas a), b), c), d) e g) do art.º 117.º e nrs. 1 a 7 do 118.º da LEOAL – Lei Eleitoral dos Órgãos das Autarquias Locais, Aprovado pela Lei Orgânica n.º 1/2021, de 14 de Agosto, na redação em vigor, decorrerá entre os dias 16 e 21 de setembro de 2021, inclusive, das 09:00 às 12:30 e das 14:00 às 17:30 durante a semana, ao fim de semana (18 e 19 de setembro) o horário para o voto antecipado será entre 10:00 e às 12:00, no Edifício dos Paços do Concelho.
No ato da votação os eleitores devem fazer prova do impedimento invocado, através de documento assinado pelo seu superior hierárquico ou pela entidade patronal ou outro documento que prove o impedimento e serem portadores do Cartão do Cidadão, Bilhete de Identidade ou outro documento identificativo, como o carta de condução ou o passaporte.
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EDITAL Nº 05 | 17 de setembro de 2021
Dr. Luís António Vicente Gil Barreiros, Presidente da Assembleia Municipal de Gouveia, nos termos do disposto no n.º 2 e n.º 3 do artigo 28.º da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, convoco a 4.ª Sessão Ordinária da Assembleia Municipal de Gouveia, a realizar no dia 28 de setembro, terça-feira, pelas 20:00 horas, a ter lugar no Auditório do Teatro Cine de Gouveia.
Haverá um Período de “Intervenção do Público”, mediante inscrição prévia, para os cidadãos eleitores do concelho de Gouveia que pretendam intervir ou ser esclarecidos relativamente a alguma matéria, que pode ser limitado de modo a assegurar o respeito pelas regras de distanciamento social e demais orientações da DGS em vigor.
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EDITAL Nº 04 | 23 de julho de 2021
Dr. Luís António Vicente Gil Barreiros, Presidente da Assembleia Municipal de Gouveia, nos termos do disposto no n.º 2 e n.º 3 do artigo 28.º da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, convoco uma Sessão Extraordinária da Assembleia Municipal de Gouveia, para o dia 30 de julho, sexta-feira, às 19:00 horas, a ter lugar no auditório do Teatro Cine de Gouveia.
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EDITAL Nº 03 | 21 de junho de 2021
Dr. Luís António Vicente Gil Barreiros, Presidente da Assembleia Municipal de Gouveia, nos termos e para os efeitos do disposto nos artigos 27.º, 30.º e 49.º da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, convoco a 3.ª Sessão Ordinária da Assembleia Municipal de Gouveia, a realizar no dia 30 de junho, quarta-feira, pelas 20:00 horas, a ter lugar no Auditório do Teatro Cine de Gouveia.
Haverá um Período de “Intervenção do Público”, mediante inscrição prévia, para os cidadãos eleitores do concelho de Gouveia que pretendam intervir ou ser esclarecidos relativamente a alguma matéria, que pode ser limitado de modo a assegurar o respeito pelas regras de distanciamento social e demais orientações da DGS em vigor.
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EDITAL Nº 10 | 18 de junho de 2021
Dr. Luís Manuel Tadeu Marques, Presidente da Câmara Municipal de Gouveia, faz saber que, excecionalmente, a Reunião Pública da Câmara Municipal de Gouveia do mês de junho, se realizará no dia 24, quinta-feira, pelas 10:00 horas, por videoconferência, nos termos do art.º 3.º da Lei n.º 1-A/2020, de 19 de março, na redação dada pela Lei n.º 28/2020, de 28 de junho.
Haverá um Período de “Intervenção do Público”, de acordo com o estabelecido nos n.ºs 3 e 5 do art.º 3.º do citado diploma legal.
Os cidadãos eleitores do concelho de Gouveia que pretendam intervir ou ser esclarecidos relativamente a alguma matéria, devem solicitar ao Setor de Apoio aos Órgãos Autárquicos, até às 09h00m do 24 de junho, através do email assmunicipal@cm-gouveia.pt, o envio do link para participação na referida reunião.
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EDITAL Nº 09 | 28 de maio de 2021
Dr. Luís Manuel Tadeu Marques, Presidente da Câmara Municipal de Gouveia, faz saber que, em virtude de quinta-feira, dia 1 O de junho de 2021, coincidir com o Feriado Nacional, o Mercado Municipal e Feira Semanal de Gouveia realizar-se-ão no mesmo dia.
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EDITAL Nº 08 | 28 de maio de 2021
Dr. Luís Manuel Tadeu Marques, Presidente da Câmara Municipal de Gouveia, faz saber que, em virtude de quinta-feira, dia 03 de junho de 2021, coincidir com o Feriado Nacional, o Mercado Municipal e Feira Semanal de Gouveia realizar-se-ão no mesmo dia.
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EDITAL Nº 02 | 16 de abril de 2021
Dr. Luís António Vicente Gil Barreiros, Presidente da Assembleia Municipal de Gouveia, nos termos e para os efeitos do disposto nos artigos 27.º, 30.º e 49.º da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, convoco a 2.ª Sessão Ordinária da Assembleia Municipal de Gouveia, a realizar no dia 30 de abril, sexta-feira, pelas 20:00 horas, a ter lugar no Auditório do Teatro Cine de Gouveia.
Haverá um Período de “Intervenção do Público”, mediante inscrição prévia, para os cidadãos eleitores do concelho de Gouveia que pretendam intervir ou ser esclarecidos relativamente a alguma matéria, que pode ser limitado de modo a assegurar o respeito pelas regras de distanciamento social e demais orientações da DGS em vigor.
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EDITAL Nº 06 | 08 de abril de 2021
Dr. Luís Manuel Tadeu Marques, Presidente da Câmara Municipal de Gouveia, faz saber que, autorizo nos termos das disposições combinadas previstas na alínea i) do n. 2 do artigo 1.0 e no artigo 22.º do Decreto n.º6/2021, de 3 de abril de 2021, que regulamenta o estado de emergência decretado pelo Presidente da República, com efeitos a partir do dia 08 de abril de 2021, o funcionamento de feiras e mercados, para além de produtos alimentares, de acordo com as regras fixadas no referido artigo 22.º.
No cumprimento dessas regras, determino que se proceda à realização de ações de sensibilização de todos os feirantes e comerciantes, bem como de todos os utilizadores das feiras e mercados, relativas á implementação do plano de contingência para a doença covid-19, nos termos do n. 2 do artigo 22.º, e sobre as medidas de prevenção e práticas de higiene, e que seja dado cumprimento à monitorização do cumprimento dos procedimentos contidos nos planos de contingência, nos termos do n. 6 do mesmo artigo e Decreto.
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EDITAL Nº 05 | 01 de março de 2021
Dr. Luís Manuel Tadeu Marques, Presidente da Câmara Municipal de Gouveia, convoca ao abrigo do art.º 41.º da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, conjugado com os n.ºs 6 e 7 do art.º 3.º do Regimento, uma Reunião Extraordinária da Câmara Municipal de Gouveia, a realizar no dia 3 de março, quarta-feira, pelas 16:00 horas, por videoconferência ou outro meio digital.
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EDITAL Nº 02 | 11 de fevereiro de 2021
Dr. Luís António Vicente Gil Barreiros, Presidente da Assembleia Municipal de Gouveia, nos termos e para os efeitos do disposto nos artigos 27.º, 30.º e 49.º da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, convoco a 1.ª Sessão Ordinária da Assembleia Municipal de Gouveia, a realizar no dia 19 de fevereiro, sexta-feira, pelas 19:00 horas.
Tendo em consideração o contexto da atual situação epidemiológica do País, nos termos do art.º 3.º da Lei n.º 1-A/2020, de 19 de março, na redação introduzida pela Lei n.º 28/2020, de 28 de julho e pela Lei n.º 1 – A/2021, de 13 de janeiro, a referida sessão será realizada através de modalidade mista, combinando o formato presencial, no Auditório do Teatro Cine de Gouveia com a participação por videoconferência.
Haverá um Período de “Intervenção do Público”, mediante inscrição prévia, para os cidadãos eleitores do concelho de Gouveia que pretendam intervir ou ser esclarecidos relativamente a alguma matéria, que pode ser presencial, assegurando o respeito pelas regras de distanciamento social e demais orientações da DGS em vigor ou por videoconferência, devendo para o efeito o cidadão solicitar ao Gabinete de Apoio aos Órgãos Autárquicos, até às 16:30 horas, do dia 19 de fevereiro, através do email assmunicipal@cm-gouveia.pt, o envio do link para participação na referida reunião.
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EDITAL Nº 01 | 28 de janeiro de 2021
Luís Manuel Tadeu Marques, Presidente da Câmara Municipal de Gouveia, faz saber que:
– No dia 31 de julho de 2020, foi constituída a empresa local intermunicipal Águas Públicas da Serra da Estrela EIM, S.A., abreviadamente designada por APdSE, 100% pública e composta pelos municípios de Seia, Oliveira do Hospital e Gouveia na qual/oi delegada a gestão dos serviços de abastecimento público de água para consumo humano e o saneamento de águas residuais urbanas.
– A APdSE entrou em operação efetiva no dia 01 de janeiro de 2021, assegurando, a partir dessa data – de acordo com Contrato de Gestão Delegada e respetiva Adenda – a prestação dos referidos serviços, bem como todos os procedimentos associados e que anteriormente cabiam a cada um dos respetivos Municípios nos seus respetivos territórios.
– O processamento dos consumos de referente aos meses de novembro e dezembro de 2020, ainda serão objeto de emissão das faturas pela Câmara Municipal de Gouveia, em dezembro de 2020 e janeiro de 2021, na medida em que se reportam a serviços prestados no ano 2020.
Os consumos de V.Ex.as referentes a janeiro de 2021, serão faturados pela empresa Águas Públicas da Serra da Estrela, EIM, S.A., em março de 2021
– Para efeitos da continuidade e qualidade da prestação dos serviços essenciais de abastecimento público de água potável e o saneamento de águas residuais urbanas, serão transferidos para a APdSE todos os contratos e respetivos dados pessoais dos respetivos titulares que se encontram na posse da Câmara Municipal, assegurando-se todas as exigências legais aplicáveis.
– Esta alteração não requer qualquer ação nem implica quaisquer encargos ou despesas.
– Por questões de melhoria contínua, os titulares dos dados, podem exercer a todo o tempo o direitos de acesso, alteração, apagamento, limitação e oposição, tais como quaisquer atualização de quaisquer dados do contrato, -para o correio eletrónico geral@cm-gouveia.pt.
– Para quaisquer esclarecimentos ou outros assuntos sobre a utilização de dados pessoais, pode contatar a Comissão Nacional de Proteção de Dados, com sede na Av. D. Carlos I, 134 – 1. º, 1200- 651 Lisboa, Tel:213928400, e-mail: geral@cnpd.pt
Vem o presente Edital complementar o esclarecimento enviado diretamente aos munícipes, na carta de esclarecimento e informação dos utilizadores, aquando do envio da anterior fatura dos serviços de abastecimento de água e saneamento de águas residuais.
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NOTIFICAÇÃO | 19 de janeiro de 2021
Nos termos dos Artigos 165º e 166º,ambos do Código da Estrada, aprovado pelo DL n.º 114/94 de 03MAI, com as alterações introduzidas pelos DL nº 2/98 de 03JAN, 265-A/2001 de 28SET e 44/2005 de 23FEV, fica notificada a Sra. Debbie Thompson (herdeira da Sr.º Karen Thompson), com última residente (desconhecida). Para, que no prazo de 30 dias a contar da presente data, proceder ao levantamento, do veículo de matrícula 67-15-BA, da propriedade da sua irmã falecida em 24-02-2019. O referido veículo, encontra-se parqueado numa propriedade privada “fábrica” do Sr. Álvaro Chaves, na localidade de São Paio – Gouveia.
Findo os 30 dias, se o veículo não tiver sido reclamado, será considerado abandonado e adquirido pelo Estado.
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