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Avisos 2021

 

» 1.ª Alteração ao Alvará de Loteamento n.º1/2014

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» Regulamento Municipal de Incentivo à produção de Ovinos Serra da Estrela, Ovinos e Caprinos do Concelho de Gouveia

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» Regulamento de Zona de Estacionamento Automóvel Condicionado no Bairro do Castelo na Cidade de Gouveia

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» Prorrogação excecional até 31 de dezembro de 2021, da mobilidade interna, na modalidade de mobilidade intercategorias, de José Fernando Lopes dos Santos

Para os devidos efeitos, torno público que por meu despacho de 12 de janeiro de 2021, determinei, ao abrigo do disposto no nº1 do artigo 20º da Lei nº 75-B/2020, de 31 de dezembro (Orçamento Estado para 2021), obtido o acordo entre as partes, a prorrogação excecional até 31 de dezembro de 2021, da mobilidade interna, na modalidade de mobilidade intercategorias, de José Fernando Lopes dos Santos – Assistente Operacional, para exercer funções correspondentes à categoria de Encarregado Operacional.

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» Prorrogação excecional até 31 de dezembro de 2021, da modalidade entre serviços, de Regina Mariano Lopes

Para os devidos efeitos, torno público que por meu despachio de 12 de janeiro de 2021, determinei, ao abrigo do disposto no nº1 do artigo 20º da Lei nº 75-B/2020, de 31 de dezembro (Orçamento Estado para 2021), obtido o acordo entre as partes, a prorrogação excecional até 31 de dezembro de 2021, da modalidade entre serviços, de Regina Mariano Lopes, na categoria de Técnico Superior.

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