No sentido de dar resposta aos objetivos da Estratégia Nacional para a igualdade e a Não Discriminação (ENIND) – Portugal + Igual 2018-2030 e aos respetivos Planos Nacionais de Ação, o Município de Gouveia assumiu o mainstreaming de género enquanto estratégia transversal de integração da perspetiva de género no desenvolvimento local do seu território, no âmbito da qual se inserem o Diagnóstico Municipal da Igualdade e o Plano Municipal para a Igualdade e Não Discriminação enquanto instrumentos fundamentais de avaliação e planeamento.
Os referidos documentos resultaram de um processo colaborativo e participado, envolvendo um conjunto de atores/as locais, com especial destaque para a AIVL – Equipa para Igualdade na Vida Local, para representantes da estrutura de recursos humanos do Município, do seu executivo e ainda para organizações públicas e privadas representativas dos vários domínios da comunidade concelhia.
O Plano Municipal para a Igualdade e Não Discriminação tem um alcance de quatro anos e encontra-se estruturado e alinhado com a Estratégia Nacional para a Igualdade e a Não Discriminação – Portugal + Igual (ENIND), apoiando-se em três pilares fundamentais: (1) não discriminação em razão do sexo e de igualdade entre mulheres e homens, (2) prevenção e combate a todas as formas de violência contra as mulheres, violência de género e violência doméstica e (3) combate à discriminação em razão da orientação sexual, identidade e expressão de género, e características sexuais.
Do alinhamento referido resultam oito objetivos estratégicos, integrando, cada um deles, um conjunto de ações a implementar entre 2022 e 2026, visando dar resposta a desafios temáticos elencados no decorrer das reflexões produzidas aquando da elaboração do Diagnóstico Municipal para a Igualdade.
Mensagem da Presidência
Na Constituição da República Portuguesa, no Tratado da União Europeia e na Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia estão consagrados os valores da igualdade e da não discriminação que, transversalmente, devem estar nos domínios da atuação política.
O Município de Gouveia após a celebração do Protocolo de Cooperação com a Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género iniciou um processo que contribuirá de forma significativa para a Estratégia Nacional para a Igualdade e a Não Discriminação 2018 – 2030 “Portugal + Igual”.
No nosso concelho construímos nos últimos anos e reforçamos agora com o Plano Municipal para a Igualdade e Não Discriminação a estratégia municipal para uma sociedade mais justa, inclusiva e igualitária, onde pretendemos que a comunidade local contribua de forma ativa para a promoção dessa mesma igualdade, enquanto agentes de mudança.
Falar de igualdade requer ações concretas que erradiquem qualquer forma de discriminação quanto ao género, cultura, etnia, religião, orientação sexual que possa impedir a assunção de qualquer direito.
O Plano Municipal para a Igualdade e Não Discriminação de Gouveia assenta num diagnóstico a partir do qual se de definiram objetivos estratégicos concretizáveis através de um conjunto de ações que o compõem, construídas de forma colaborativa com um conjunto de parceiros do território das mais diversas áreas, não bastando, no entanto, que exista. Concretizá-lo será o maior desafio e dependerá de todas as pessoas que são a nossa comunidade.
Estou certo de que Gouveia será um exemplo positivo de não discriminação quando todas as barreiras existentes nos nossos dias desaparecerem e o concelho for mais igualitário. Para que tal aconteça a comunidade terá que estar envolvida e cada um, e uma, de nós será fundamental para que esse desígnio aconteça.
Luís Manuel Tadeu Marques
Presidente da Câmara Municipal de Gouveia
Aceda ao Plano Municipal para a Igualdade e Não Discriminação 2022
