Composição Assembleia
A Assembleia Municipal é um órgão representativo do Município, dotado do poder de deliberar sobre as mais relevantes matérias para o território e sua população e do poder de fiscalização da ação da Câmara Municipal.
Enquanto órgão central do poder democrático local, a Assembleia Municipal tem por missão assegurar os interesses dos Munícipes e promover o desenvolvimento do território, fomentando a participação ativa da comunidade e afirmando a autonomia local.
Sessões da Assembleia Municipal
Sessões Ordinárias: A Assembleia Municipal reúne em cinco sessões ordinárias anuais: fevereiro, abril, junho, setembro e dezembro. Nos termos da Lei será dada publicidade com indicação dos dias, horas e locais da sua realização.
Sessões Públicas: As sessões da assembleia municipal são públicas, sendo fixado, nos termos do Regimento, um período para intervenção e esclarecimento ao público.
Local: Sala da Assembleia Municipal, no edifício dos Paços do Concelho.
Horário: a fixar em cada sessão.
