O Município de Gouveia, em parceria com as juntas de freguesia integradas na Área Integrada de Gestão da Paisagem da “Regadas”, irá realizar duas sessões de esclarecimentos no próximo domingo, dia 10 de abril. A primeira irá decorrer pelas 10h30, no Salão Social e Paroquial na freguesia de Figueiró da Serra e às 16h30 na Junta de Freguesia de Folgosinho.
O Programa de Transformação da Paisagem (PTP), regido pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 49/2020, publicada a 24 de junho, contempla uma medida programática designada de “Áreas Integradas de Gestão da Paisagem” (AIGP), com a finalidade de promover a gestão e exploração comum dos espaços agrícolas e florestais em zonas de minifúndio e de elevado risco de incêndio, com o objetivo de garantir uma maior resiliência ao fogo e melhorar os serviços de ecossistemas, promovendo a revitalização destes territórios e a adaptação às alterações climáticas.
Com o intento de promover a valorização do território através da paisagem, de forma a criar valor para os ativos estratégicos relacionados com as atividades agrícolas, silvícolas e turísticas, e promover a aceleração do uso produtivo e regenerativo do capital natural, contribuindo para uma melhor gestão da carga de combustíveis do território, o Município de Gouveia viu aprovada a constituição da Área Integrada de Gestão da Paisagem (AIGP) da “REGADAS”, com a área de 2390 ha, abrangendo as freguesias de Folgosinho, Vila Cortês da Serra, União de Freguesias de Melo e Nabais e União de Freguesias de Figueiró da Serra e Freixo da Serra, conforme cartografia em anexo, com os seguintes objetivos:
– Reordenamento da paisagem: reforço da diversidade da paisagem e resiliência da floresta ao risco;
– Abordagem integrada e diversificação de usos: mosaico – reconversão, produção e fruição;
– Planeamento a médio-longo prazo: reflorestação e redução de risco de incêndio;
– Valorização serviços ecossistemas e dinamização do mercado para compensação de CO2;
– Operacionalização de programa de apoio e incentivo – agricultura, floresta e silvopastorícia;
– Contribuir para o reordenamento da paisagem rural, promovendo a criação áreas de floresta biodiversa e resiliente, conjugadas com mosaicos agrícola, agroflorestal e silvopastoril;
– Incrementar a instalação de áreas produtivas em modelos de mosaicos agroflorestais, economicamente sustentáveis;
– Criar incentivos para que os privados invistam na plantação, reflorestação e reconversão dos seus terrenos com espécies autóctones e que promovam o aumento da diversidade dos ecossistemas;
– Promover uma economia de escala, através do incentivo à constituição de agrupamentos de proprietários, para que possam investir e gerir as suas propriedades rústicas, incluindo no contexto pós-fogo;
– Ações de sensibilização para que a comunidade passe a ser uma parte ativa para a conservação e preservação do património natural, em particular boas práticas para a sustentabilidade da floresta.
O modelo preconizado depende da adesão dos produtores e proprietários, pelo que a mobilização dos proprietários é, pois, uma fase muito exigente e complexa, não só pelo número, diversidade e interesses distintos, mas, também, por em muitos casos não se conhecerem os proprietários, ou os próprios donos desconhecerem a delimitação dos seus terrenos, dificuldades decorrentes, em grande medida, do facto de não existir cadastro.
Neste sentido, o Município de Gouveia em parceria com as juntas de freguesia integradas na AIGP, irão realizar diversas sessões de esclarecimento de modo a mobilizar os proprietários para a adesão e acompanhamento da elaboração da operação integrada de gestão da paisagem (OIGP).
A OIGP define, no espaço e no tempo, as intervenções de transformação da paisagem, de reconversão de culturas e de valorização e revitalização territorial, bem como o modelo operativo, os recursos financeiros, o modelo de gestão e programa de monitorização a implementar.
Para mais informações poderá contactar o Município de Gouveia através do email: gtf@cm-gouveia.pt ou do tlm: 962 032 999
