Considerando que o estado de degradação do acesso ao Vale do Rossim, a partir da EN232, tem sido recentemente objeto de debate público, bem como as críticas dirigidas ao Município de Gouveia pela alegada ausência de uma intervenção mais profunda, importa esclarecer os factos e enquadrar as razões que tornam este processo particularmente complexo. Tal esclarecimento revela-se ainda mais necessário perante posições que defendem soluções imediatas e radicais, desprovidas do indispensável enquadramento legal, institucional e financeiro.
Desde logo, importa rejeitar a comparação entre a intervenção recentemente realizada pelo Município de Manteigas numa estrada da sua rede viária municipal e a situação do acesso ao Vale do Rossim. Trata-se de realidades substancialmente distintas, uma vez que a via intervencionada por aquele município integra o seu património rodoviário municipal, circunstância que não se verifica relativamente ao acesso existente no concelho de Gouveia.
A origem deste acesso remonta à construção da Barragem do Vale do Rossim, em 1950, tendo a estrada sido concebida para assegurar as necessidades de conservação, exploração, manutenção e controlo daquela infraestrutura, propriedade da EDP e destinada, primordialmente, à produção de energia elétrica.
Paralelamente, e numa perspetiva de maior relevância institucional, a gestão e a conservação desta via sempre estiveram associadas ao Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF), entidade que promoveu a sua construção e assegurou a sua manutenção ao longo de várias décadas, no âmbito das competências de gestão florestal e de administração do património natural da Serra da Estrela, enquanto área classificada e protegida.
Ao longo desse período, o ICNF considerou que o estado da estrada era compatível com a sua classificação como caminho florestal. Contudo, importa recordar que esta via nunca desempenhou exclusivamente funções de natureza florestal. A sua pavimentação teve igualmente como objetivo melhorar o acesso a uma das zonas de maior valor paisagístico e turístico da Serra da Estrela.
Não é, aliás, por acaso que foi o próprio ICNF quem promoveu naquele espaço importantes infraestruturas de apoio ao turismo, designadamente o Parque de Campismo do Vale do Rossim, o restaurante e diversos equipamentos que contribuíram para afirmar esta área como um dos destinos mais procurados da Serra da Estrela.
Neste contexto, entende-se que as atribuições do ICNF relativamente ao Parque Natural da Serra da Estrela não se podem limitar à dimensão estritamente conservacionista. A missão daquele instituto integra igualmente a valorização e a promoção sustentável do território, conciliando a proteção ambiental com uma utilização qualificada dos recursos naturais.
O Vale do Rossim constitui um dos principais polos de fruição turística da Serra da Estrela, assumindo uma relevância que ultrapassa a escala municipal e beneficia toda a região. Consequentemente, é legítimo esperar que o ICNF assuma um papel ativo na definição, coordenação e financiamento das intervenções indispensáveis à manutenção das condições de acesso e valorização daquele espaço.
Importa igualmente recordar que, até ao início de 2026, a área florestal envolvente era gerida em regime de cogestão entre o ICNF e os Baldios de Mangualde da Serra. Independentemente das alterações entretanto introduzidas nesse modelo de gestão, a responsabilidade pela conservação da estrada sempre foi reconhecida como pertencendo ao ICNF, razão pela qual não se afigura aceitável qualquer tentativa de afastamento das responsabilidades de investimento numa infraestrutura cuja utilização ultrapassa, há muito, a de um simples caminho florestal.
Não pode, por isso, ser imputada ao Município de Gouveia a responsabilidade direta pela degradação desta via apenas porque o acesso, parte da lagoa e a barragem se localizam geograficamente no seu território.
Ainda assim, o Município de Gouveia nunca permaneceu indiferente a esta problemática. Ao longo dos anos foi promovendo, dentro das possibilidades existentes, diversas intervenções de manutenção, chegando inclusivamente a ser advertido pelos serviços do ICNF por realizar obras numa infraestrutura que não integrava o património municipal, sem a necessária autorização e parecer da referida entidade.
Apesar de não deter qualquer obrigação legal de assegurar a conservação desta estrada, o Município de Gouveia nunca excluiu a possibilidade de participar na sua requalificação, mantendo, ao longo dos anos, diversos contactos institucionais com o ICNF com esse objetivo.
Contudo, trata-se de uma intervenção cujo custo se estima superior a 600 mil euros, montante que dificilmente poderá ser suportado exclusivamente pelo orçamento municipal sem comprometer outras prioridades de investimento e necessidades das populações do concelho.
Por essa razão, sempre foi entendimento do Município que esta intervenção deveria ser financiada pelo Estado, através da entidade que historicamente assumiu a responsabilidade pela gestão desta infraestrutura e pela valorização do Parque Natural da Serra da Estrela.
Ainda assim, aquando da elaboração do Plano de Revitalização da Serra da Estrela, o Município de Gouveia identificou a requalificação deste acesso como uma intervenção prioritária, estando na disposição de abdicar deste valor em detrimento de outros investimentos igualmente necessários e diretamente inseridos no âmbito das suas competências.
Tendo em conta todo este enquadramento, o Município de Gouveia e a Comissão de Baldios de Mangualde da Serra têm vindo, paralelamente, a desenvolver um trabalho conjunto, permanente e articulado com o ICNF, procurando identificar e concretizar soluções para os constrangimentos existentes no Vale do Rossim e nas áreas envolventes.
Este processo representa muito mais do que um conjunto de reuniões institucionais. Traduz um compromisso efetivo entre o Município de Gouveia e a Comissão de Baldios de Mangualde da Serra na construção de uma estratégia comum para a valorização do Vale do Rossim, reconhecendo este território como um dos mais relevantes ativos naturais, turísticos e económicos do concelho de Gouveia e de toda a Serra da Estrela.
Neste âmbito, as três entidades têm vindo a procurar soluções concertadas para compatibilizar a preservação ambiental, a melhoria das acessibilidades e a valorização sustentável daquele espaço, promovendo, pela primeira vez em muitas décadas, uma abordagem integrada entre as entidades com responsabilidades diretas na gestão do território.
Neste contexto, o Município de Gouveia e a Comissão de Baldios de Mangualde da Serra reafirmam a sua total disponibilidade para continuar a trabalhar em conjunto, envolvendo todas as entidades com competências nesta matéria, para que seja encontrada uma solução técnica, jurídica e financeiramente sustentável, assente numa repartição justa das responsabilidades institucionais e dos encargos financeiros, permitindo avançar, com a maior brevidade possível, para a concretização da necessária intervenção.
Mais do que responder aos problemas atualmente existentes, este compromisso pretende afirmar uma visão estratégica para o futuro do Vale do Rossim, transformando-o num verdadeiro motor de desenvolvimento económico, social e turístico do concelho de Gouveia e da Serra da Estrela. Essa visão assenta numa parceria sólida entre o Município de Gouveia e a Comissão de Baldios de Mangualde da Serra, baseada na cooperação institucional, na responsabilidade partilhada e na defesa do interesse público e das populações.
Jorge Ferreira
Presidente da Câmara Municipal de Gouveia
Manuela Trepado
Presidente dos Baldios de Mangualde da Serra
