A proposta de Estratégia Local de Habitação (ELH) do Município de Gouveia foi aprovada em Reunião de Câmara e em Assembleia Municipal. Este projeto que o executivo municipal de Gouveia levou a análise e votação é de extrema relevância para o Município, uma vez que irá permitir enquadrar as necessidades e as potenciais soluções em matéria de acesso à habitação adequada e será capaz de dar resposta às carências dos atuais e dos potenciais residentes do concelho de Gouveia.
A Estratégia Local de Habitação é um instrumento de planeamento de âmbito municipal que concretiza os princípios orientadores da Nova Geração de Políticas de Habitação (NGPH) através da definição da estratégia municipal de intervenção em matéria de política de habitação, sendo que tem um âmbito abrangente, considerando todas as necessidades, problemas e disfunções do setor habitacional, propondo uma estratégia global, integrada e participada.
A ELH de Gouveia parte de uma análise de dados do Instituto Nacional de Estatística, complementados pela execução de um Levantamento Municipal de Carências Habitacionais (realizado entre janeiro e março de 2020), que permitiu reunir dados detalhados sobre as carências habitacionais existentes no concelho.
O diagnóstico daí resultante levou ao desenvolvimento da Estratégia Local de Habitação de Gouveia, através da ELH será possível tornar Gouveia e o concelho mais atrativos e competitivos do ponto de vista habitacional, disponibilizando oportunidades para todos e garantindo, independentemente do seu local de residência e da sua condição socioeconómica, o acesso a uma habitação condigna, o que irá permitir uma maior integração do ponto de vista social. A atração de novos residentes e de qualificação do ambiente construído, num quadro de reforço da reabilitação urbana e do mercado de arrendamento são também pontos a destacar deste projeto.
Este plano vai permitir o financiamento no âmbito do programa 1.º Direito – Programa de Apoio ao Acesso à Habitação, que é um programa de apoio público (sob a forma de comparticipação reembolsável e não reembolsável) à promoção de soluções habitacionais para pessoas que vivem em condições habitacionais indignas e que não dispõem de capacidade financeira para suportar o custo do acesso a uma habitação adequada.
A estratégia definida concretiza-se através de um Plano de Ação que se subdivide em dois grandes conjuntos, um primeiro que integra as medidas enquadras no Programa 1.º Direito e um segundo conjunto onde se incluem medidas com um caráter mais abrangente e que visam a resolução de dificuldades de acesso à habitação que extravasam o âmbito do Programa 1.ºDireito.
No conjunto de medidas enquadradas no Programa 1.º Direito, identificam-se 35 medidas, estruturadas em cinco tipos de soluções habitacionais, que se encontram fracionadas, na sua grande maioria, por freguesia, e priorizadas em termos de execução, sendo que estão programadas para ser executadas até 2024.
No seu conjunto, as medidas enquadradas no programa 1.º Direito irão abranger 243 pessoas, que integram 99 agregados familiares, num investimento global de 5.951.267 euros, sendo que ao Município de Gouveia cabe um investimento de 4.404.365 euros enquanto entidade beneficiária, e os restantes 1.546.902 euros aos beneficiários diretos.
Para além das medidas que integram o Programa 1.º Direito, o Plano de Ação da ELH define ainda medidas para responder às dificuldades de acesso à habitação, principalmente no que concerne ao apoio ao arrendamento, nomeadamente soluções de incentivo e apoio à reabilitação e soluções de apoio pontual para pequenas intervenções de conservação e manutenção de habitações e adaptação a situações de mobilidade condicionada dos ocupantes.
