37.º Aniversário da Convenção sobre os Direitos da Criança

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20 de Novembro, 2026

A Convenção Sobre os Direitos da Criança, adotada pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 20 de novembro de 1989 e ratificada por Portugal em 21 de setembro de 1990, define no Artigo 1.º “criança é todo o ser humano menor de 18 anos, salvo se, nos termos da lei que lhe for aplicável, atingir a maioridade mais cedo.”

O pleno exercício da cidadania deve cimentar a noção de que todos, sem exceção, têm o direito de viver uma vida segura, feliz e realizada; combatendo assim a discriminação, a marginalização, a xenofobia e o racismo.
É importante que se percecione que os migrantes e os refugiados devem ser acolhidos, protegidos e aceites na sociedade, e deve ser assegurado o respeito pela sua identidade, pelos seus valores culturais, pela sua dignidade e pelos seus direitos enquanto seres humanos.
Às crianças migrantes e refugiadas deve ser garantido o acesso continuado à educação (formal e não formal), bem como a serviços de saúde. Elas devem poder viver, crescer, aprender e participar na vida da sociedade num ambiente protetor e favorável ao seu pleno desenvolvimento.

Pretendendo dar visibilidade à importância da defesa, promoção e proteção dos direitos de todas as crianças, lembrando que garantir o seu bem-estar, segurança e desenvolvimento é uma responsabilidade partilhada por toda a sociedade e, considerando o cenário geopolítico atual, em articulação estreita com o Agrupamento de Escolas de Gouveia, a CPCJ de Gouveia promoveu o desenvolvimento da atividade “De Casa para o Mundo”, com o objetivo de reconhecer e valorizar a importância do direito a estar seguro e protegido, em situações de guerra ou conflito.

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