Procedimento decorre durante 60 dias úteis e permite aos interessados consultar os prédios abrangidos e apresentar reclamações antes da validação da informação cadastral.
Gouveia, 22 de maio de 2026 — A Estrutura de Missão para a Expansão do Sistema de Informação Cadastral Simplificado (eBUPi) abriu, a 20 de maio, no município de Gouveia, a primeira consulta pública realizada nos termos do artigo 7.º-C da Lei n.º 65/2019, de 23 de agosto, destinada à resolução da reserva de geometria das Representações Gráficas Georreferenciadas (RGG) em território sem cadastro predial.
O arranque desta nova etapa contou com a presença da Coordenadora da eBUPi, Eugénia Amaral, e do Presidente da Câmara Municipal de Gouveia, Jorge Ferreira, no âmbito de uma visita à autarquia dedicada à consulta pública da AIGP do Aljão.
A consulta pública decorre durante 60 dias úteis e permite aos cidadãos e entidades interessados consultar a caracterização provisória dos prédios rústicos e mistos abrangidos, verificar os respetivos limites e apresentar reclamações sempre que identifiquem eventuais erros, omissões ou sobreposições.
Após a análise das participações recebidas, as RGG validadas poderão integrar a Carta Cadastral, concretizando uma etapa inédita no processo de transformação da informação recolhida no âmbito do BUPi em informação cadastral validada.
Para a Coordenadora da eBUPi, Eugénia Amaral, este é “um momento de particular importância, porque representa o culminar do trabalho desenvolvido pelos técnicos habilitados, pelo município, pelos cidadãos e por entidades públicas e privadas no âmbito do BUPi. Com esta consulta pública e a posterior integração da informação validada na Carta Cadastral, damos um passo decisivo para transformar o conhecimento do território em segurança jurídica e em valor para o país”.
O Presidente da Câmara Municipal de Gouveia, Jorge Ferreira, começou por agradecer a presença da Senhora Coordenadora da Estrutura de Missão eBUPi, Dra. Eugénia Amaral, manifestando o orgulho e a satisfação do município por acolher esta etapa pioneira do cadastro predial em Portugal. Agradeceu o empenho e o trabalho desenvolvido pelos técnicos do Município afetos ao eBUPi, referindo que neste momento mais de 50 % da área municipal já se encontra mapeada, num total de cerca de 30.000 matrizes efetuadas.
No que diz respeito ao cadastro desta AIGP DO Aljão, foram identificados todos prédios, estando mais de 80% deles mapeados.
Segue-se agora a consulta pública para eventuais reclamações dos limites da área já identificada, transitando esta para carta cadastral definitiva. “O cadastro simplificado é essencial para conhecermos melhor o território, identificar os proprietários e promover uma gestão da paisagem mais integrada, eficiente, sustentável e resiliente, valorizando o território e promovendo uma maior proteção das populações e dos recursos locais” sublinha o Presidente da Câmara Municipal.
