Decorreu no final da tarde de ontem, quarta-feira, dia 19 de julho, na sede da Junta de Freguesia de São Paio, a celebração do protocolo de colaboração entre as Águas Públicas da Serra da Estrela, EIM, SA (APdSE) e a Freguesia de São Paio, referente à gestão do serviço de abastecimento público de água para consumo humano e de saneamento.
O contrato foi assinado pelo Presidente da Câmara Municipal de Gouveia, Luís Tadeu Marques, na qualidade de Membro do Conselho de Administração da APdSE e pela Presidente da Junta de Freguesia de São Paio, Glória Cardoso Lourenço e prevê a exploração e gestão dos sistemas de abastecimento e distribuição de água para consumo público e saneamento pela empresa intermunicipal, bem como a definição das compensações a receber pela Junta de Freguesia pela cedência e uso das infraestruturas da mesma.
Nos termos do acordo assinado, a APdSE assegura, assim, o fornecimento, gestão e controlo da qualidade da água, a promoção da atualização tecnológica dos sistemas, a construção de infraestruturas e /ou manutenção inerentes à rede, necessárias à salvaguarda da continuidade e qualidade da prestação do serviço, o acompanhamento e eficiência técnica e a qualidade ambiental, visando, essencialmente, a melhoria da qualidade do serviço e a eficiência económica.
O protocolo de colaboração entre as Águas Públicas da Serra da Estrela, EIM, SA (APdSE) e a Freguesia de São Paio, agora firmado, vigora pelo prazo de 3 anos, podendo ser rescindido, a qualquer momento, pela Junta de Freguesia desde que antecipadamente comunicado.
O Presidente da Câmara Municipal de Gouveia, esclareceu os presentes sobre as imposições legais referentes a esta matéria, nomeadamente ao nível dos critérios exigidos pelas candidaturas aos quadros comunitários que apoiam os investimentos avultados necessários à reparação das redes de água e condutas obsoletas e desgastadas pelos anos, referindo que nem os Municípios, por si só, e muito menos as Juntas de Freguesia teriam capacidade de suportar estes valores.
Desta forma, e nas palavras de Luís Tadeu, “o documento que foi hoje lavrado é um compromisso com a Junta de Freguesia, que é o mesmo que dizer um compromisso com os sampaenses, no sentido de garantir duas coisas muito importantes, por um lado a qualidade da água, de excelência, que recebem nas torneiras e por outro, a realização de investimentos no saneamento e /ou na substituição de condutas de abastecimento de água, que a empresa irá assumir e, certamente, desta forma estaremos todos a zelar pelo bem-estar e qualidade de vida dos nossos habitantes.”
