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Editais 2024

EDITAL N.º 04 | 12 de fevereiro de 2024

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EDITAL N.º 03 | 12 de fevereiro de 2024

Para os efeitos do disposto no n.º 1 do artigo 90.º do Regime Jurídico da Urbanização e Edificação, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de dezembro, torna-se público, nos termos da alínea d) do n.º 1 do artigo 112.º do Código do Procedimento Administrativo, por serem desconhecidos os proprietários da edificação sita na Rua do Canto, n.º 9, em Aldeias, União de Freguesias de Aldeias e Mangualde da Serra, foi determinada a realização de uma vistoria à referida edificação.  

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EDITAL N.º 02 | 22 de janeiro de 2024

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EDITAL N.º 01 | 12 de fevereiro de 2024

1.ª Sessão Ordinária

Dr. Luís António Vicente Gil Barreiros, Presidente da Assembleia Municipal de Gouveia, nos termos e para os efeitos do disposto nos artigos 27.º, 30.º e 49.º da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, convoco a 1.ª Sessão Ordinária da Assembleia Municipal de Gouveia, a realizar no dia 23 de fevereiro, sexta-feira, com início às 20h00m, a ter lugar na Sala da Assembleia Municipal no edifício dos Paços do Concelho.

Nos termos do art.º 35.º do Regimento da Assembleia, haverá um “Período de Intervenção do Público”, mediante inscrição prévia, para os cidadãos que pretendam intervir ou ser esclarecidos relativamente a alguma matéria.

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