Consulte o conjunto de Medidas Excecionais de Resposta à situação epidemiológica do novo Coronavírus – COVID 19, na área de apoio à família, onde constam os seguintes pontos explicativos:
1. Apoio excecional para acompanhamento a filho(s) ou outros menores a cargo, até aos 12 anos, ou com deficiência/doença crónica
2. Subsídio por assistência a filhos/netos em caso de doença ou isolamento profilático
3. Subsídio por doença por motivo de isolamento imposto pelo delegado de saúde
4. Subsídio por doença por motivo de confirmação da doença durante ou após isolamento profilático
5. Apoio extraordinário à redução da atividade económica de trabalhador independente e diferimento do pagamento de contribuições
6. Criação de um apoio extraordinário de formação profissional
7. Garantia de proteção social dos formandos e formadores
8. Cgd – crédito e isenções em comissões aos particulares
9. Teletrabalho
10. Medidas sobre arrendamento e hipotecas
11. Prorrogação automática do subsídio de desemprego, complemento solidário para idosos e rendimento social de inserção
12. Medidas decorrentes do estado de emergência
CONSULTE AQUI O DOCUMENTO – PDF
A informação disponibilizada não dispensa a leitura da legislação consolidada através do link “Legislação COVID-19” no DRE em: https://dre.pt/web/guest.
Está ainda disponível o sítio do Governo criado especificamente para o COVID-19 em: https://covid19estamoson.gov.pt
