O Município de Gouveia informa que se encontram abertas, desde o dia 27 de setembro de 2023, candidaturas ao apoio financeiro de projetos direcionados ao programa «Vales Floresta – Projeto Piloto».
O Projeto visa apoiar iniciativas de gestão florestal de territórios de minifúndio localizados nos territórios vulneráveis ao risco de incêndio, em Portugal Continental, abrangendo terrenos com área maior ou igual a 0,3 hectares e largura maior ou igual a 20 metros, onde se verifica a presença de árvores florestais que tenham atingido, ou com capacidade para atingir, uma altura superior a 5 metros e grau de coberto maior ou igual a 10 %.
É um regime de financiamento simplificado destinado a apoiar os pequenos proprietários florestais nas ações de gestão dos espaços florestais, que demonstrem que investem e gerem as suas propriedades florestais.
Os principais objetivos do projeto, passam por promover uma mudança na atitude do proprietário, religando-o à propriedade; Promover a gestão ativa dos territórios florestais de minifúndio; Contribuir para diminuir a média anual da área ardida, através de uma gestão ativa das explorações florestais; Aumentar o valor económico, social e ambiental das florestas; Beneficiação e condução de povoamentos por via de operações de cariz florestal, quer ao nível do povoamento, quer ao nível da árvore, com o objetivo de criar condições para o seu correto desenvolvimento e aumento da sua rentabilidade, visando ainda a produção sustentada dos bens e serviços por eles proporcionados, contribuindo, simultaneamente, para a diminuição da perigosidade de incêndio rural; O aproveitamento da regeneração natural, por via de operações tendentes à renovação de povoamentos a partir da germinação de sementes existentes no solo, sejam elas provenientes dos povoamentos anteriores ou de povoamentos adjacentes, na sequência da ocorrência de diferentes eventos, nomeadamente corte final ou incêndio rural.
Constituem beneficiários elegíveis, pessoas singulares que comprovem a qualidade de titular de qualquer direito que lhe confira a faculdade de realizar as intervenções nos espaços florestais, incluindo os seus proprietários ou coproprietários ou o cabeça de casal de herança indivisa, arrendatários ou outros usufrutuários.
A dotação do presente aviso é de 3.000.000,00 € (três milhões de euros), convertidos em vales, a atribuir aos proprietários florestais, em função da área (hectares) a beneficiar. Por cada hectare a beneficiar é atribuído um vale no valor de 600 € (seiscentos euros), até ao limite de 10 hectares por beneficiário, sem limite do número de parcelas.
São elegíveis ações de gestão e manutenção em povoamentos florestais existentes, incluindo: Redução de densidades de povoamentos ou cortes salteados de descontinuidades de combustível; Podas de formação e desramações necessárias à manutenção dos povoamentos; Redução de vegetação espontânea, dominada por arbustos com mais de 50 cm de altura, para que não ocupe mais de 25% da área; Condução de regeneração natural; Destruição de cepos em áreas onde se pretenda a sua regeneração natural; Remoção de espécies invasoras lenhosa e não lenhosa, designadamente eucaliptos e acácias.
Os interessados poderão candidatar -se ao “Vale Floresta”, até às 17h59m do dia 30 de dezembro de 2023, através da página eletrónica do Fundo Ambiental, em https://www.fundoambiental.pt/, onde figura o separador para o referido Aviso, com ligação para o formulário da candidatura e com a documentação aplicável.
Saiba mais em: vales_floresta-20230927_aviso_18593_dr1881.aspx (fundoambiental.pt)
