A 18 de novembro, volta a assinalar-se o Dia Europeu da Proteção das Crianças contra a Exploração e o Abuso Sexual. O tema central da edição de 2022 é “Fazer bem: assegurar uma justiça amiga da criança através de estruturas Barnahus na Europa”.
Em 2015, na sequência da Campanha ONE in FIVE, o Conselho de Ministros do Conselho da Europa decidiu estabelecer o Dia Europeu para a Proteção de Crianças Contra a Exploração Sexual e o Abuso Sexual, assinalado anualmente a 18 de novembro, com o objetivo geral de prevenir a exploração e o abuso sexuais de crianças, através da ação em três frentes principais: a responsabilização criminal e penal dos perpetradores; a proteção das vítimas; e a sensibilização dos pro – fissionais e do público em geral para a necessidade de discutir abertamente a proteção das crianças contra estes crimes, a par de formas práticas de trabalhar que concorram simultaneamente para prevenir e eliminar a estigmatização das vítimas, bem como a eliminação da prática dos crimes em questão
Um outro objetivo da celebração deste Dia Europeu é a promoção da ratificação e implementação da Convenção de Lanzarote, um instrumento legal que vincula os Estados Parte à obrigação de criminalizar todas as formas de abuso sexual de crianças, explicitando formas de o combater.
A Comissão Nacional de Promoção de Direitos e Proteção das Crianças e Jovens de Gouveia e a Comissão de Proteção de Crianças e Jovens de Gouveia voltam a associar-se a esta iniciativa, no sentido de contribuir para uma maior sensibilização e consciencialização coletiva, para que cada um de nós possa ser um agente de prevenção e proteção das crianças e jovens, contra este grave tipo de crime.
Informação de interesse:
Folheto informativo CNPDPCJ – https://www.cnpdpcj.gov.pt/documents/10182/17915/folheto18novembro_2022/c560188c-296c-4cd1-a70d-a7950d48159a
Convenção de Lanzarote – https://rm.coe.int/168046e1d8
Modelo Barnahus – https://www.barnahus.eu/en/
Projeto 4Childre – http://www.apf.pt/node/923
