O Município de Gouveia informa que se encontra aberta uma nova campanha para declaração de prejuízos agrícolas relativos aos incêndios de agosto de 2022, cheias e inundações de dezembro de 2022 e janeiro de 2023.
A plataforma eletrónica que estará disponível na página da Direção Regional de Agricultura e Pescas do Centro, até ao dia 15 de março de 2023, tem como objetivo o levantamento dos prejuízos referentes à atividade agrícola, decorridos dos acontecimentos já enunciados, não sendo elegíveis prejuízos florestais.
Este apoio faz parte do conjunto de medidas, de caráter extraordinário, aprovadas pelo Governo, de forma a minimizar os danos e prejuízos sofridos pelos agricultores dos concelhos fustigados por estes flagelos, nomeadamente os do Parque Natural da Serra da Estrela.
Desta forma, Gouveia, insere-se nos concelhos abrangidos por esta medida de apoio, podendo o valor máximo atingir os 1201,075 euros.
A instrução dos processos para a concessão destes subsídios compete às respetivas Direções Regionais de Agricultura e Pescas, sendo estas as responsáveis pela certificação dos prejuízos elegíveis, danos e necessidades reportados pelos requerentes, bem como a respetivo valor a atribuir.
?Consulte a Portaria n.º 48/2023, de 15 de fevereiro:
portaria_48_2023.pdf (drapc.gov.pt)
?Aceda à Plataforma de Declaração de Prejuízos
