Tendo em conta a conjuntura excecional que se vive no concelho e no país, marcada pela pandemia, que exige o prolongamento de adoção de medidas de apoio à economia do concelho de Gouveia, protegendo as empresas e estimulando a manutenção do emprego a nível local, em complemento com os apoios prestados pelo Estado, o Município de Gouveia decidiu retomar o Programa Gouveia Investe, que havia lançado em maio de 2020.
Assim, o Município de Gouveia irá lançar o Programa Gouveia Investe V que prevê um conjunto de medidas com o objetivo de proteger o emprego e estimular a atividade das empresas, em complemento com os apoios prestados pelo Estado.
Nesse sentido, para incrementar a atividade empresarial neste contexto adverso, através da redução dos custos de contexto das empresas, estão a ser implementadas as seguintes medidas:
» Prolongamento dos apoios aos arrendatários/mutuários de crédito relativo a imóveis destinados ao exercício de qualquer atividade de comércio, serviços e indústria no Concelho, de 50% do valor da renda mensal/prestação de crédito a pagar, com o limite de 300,00 euros aprovados no âmbito do Gouveia Invest II, do Gouveia Invest III e do Gouveia Invest IV nos meses de novembro e dezembro de 2021;
» A atribuição de um apoio aos arrendatários/mutuários de crédito relativo a imóveis destinados ao exercício de qualquer atividade de comércio, serviços e indústria no Concelho, de 50% do valor da renda mensal/prestação de crédito a pagar, com o limite de 300,00 euros, relativos aos meses de novembro e dezembro de 2021, através de candidatura a concretizar até ao próximo dia 10 de novembro de 2021, de acordo com o formulário fornecido pelo Município
Relativamente aos apoios concedidos a arrendatários e mutuários de créditos relativos a imóveis destinados ao exercício de atividades económicas, as candidaturas deverão ser feitas até ao dia 10 de novembro de 2021, da seguinte forma:
Online
Preenchendo o formulário e entregando os documentos por via eletrónica:
- Apoio a arrendatários de imóveis destinados ao exercício de atividades económicas
- Apoios aos mutuários de créditos relativos a imóveis destinados ao exercício de atividades económicas
Presenciais
Fazendo o download do formulário (ou levantando-o no Balcão Único do Município de Gouveia) e entregando-o preenchido e com a documentação (nele) solicitada no Balcão Único do Município de Gouveia.
Formulários:
Apoio a arrendatários de imóveis destinados ao exercício de atividades económicas
Apoio aos mutuários de créditos relativos a imóveis destinados ao exercício de atividades económicas
Não se podem candidatar:
– Instituições Bancárias
– Superfícies comerciais com dimensão acima de 700 m2
– Entidades que desenvolvam atividades económicas em imóveis do Município de Gouveia em regime de arrendamento ou cessão de exploração
– Beneficiários do “Projeto Gouveia Empreende”, na modalidade apoio ao investimento e empreendedorismo
Condições:
– Apoio é limitado a um imóvel por beneficiário.
– Os beneficiários devem manter a respetiva atividade, sede fiscal e postos de trabalho existentes na data da atribuição do apoio, até 30 de junho de 2022.
– Em caso de incumprimento será determinada a revogação do apoio concedido e a obrigação de o restituir na sua totalidade
