Tendo em conta a reabertura de atividade de vários estabelecimentos que se encontraram encerrados durante o regime de estado de emergência e que e estão a ser afetados pela conjuntura excecional que se vive no concelho e no país, o Município de Gouveia decidiu adotar um conjunto de medidas com o objetivo de proteger o emprego e estimular a atividade das empresas, em complemento com os apoios prestados pelo Estado.
Nesse sentido, para incrementar a atividade empresarial neste contexto adverso, através da redução dos custos de contexto das empresas, estão a ser implementadas as seguintes medidas:
– Isenção do pagamento de taxas de ocupação da Feira Semanal, durante os meses de maio e junho de 2020;
– Isenção do pagamento das taxas relativas ao Mercado Municipal, até ao final do ano de 2020;
– Isenção do pagamento de renda, durante os meses de abril a agosto de 2020, relativamente a empresas que se encontrem a laborar em imóveis que sejam propriedade do Município;
– Apoio aos arrendatários de imóveis destinados ao exercício de qualquer atividade de comércio, serviços ou indústria, no valor de 50 % do valor da renda mensal, com o limite de 200€, durante os meses de maio, junho, julho e agosto;
– A apoio aos mutuários de créditos relativos a imóveis destinados ao exercício de qualquer atividade de comércio, serviços e indústria, no valor de 50 % da prestação, até ao limite de 200€, durante os meses de maio, junho, julho e agosto;
Relativamente aos apoios concedidos a arrendatários e mutuários de créditos relativos a imóveis destinados ao exercício de atividades económicas, as candidaturas deverão ser feitas até ao dia 12 de junho, da seguinte forma:
Candidaturas – O prazo limite de entrega de candidaturas terminou no passado dia 12 de junho.
Online
Preenchendo o formulário e entregando os documentos por via eletrónica:
Apoio a arrendatários de imóveis destinados ao exercício de atividades económicas
Apoios aos mutuários de créditos relativos a imóveis destinados ao exercício de atividades económicas
Presenciais
Fazendo o download do formulário (ou levantando-o no Balcão Único do Município de Gouveia) e entregando-o preenchido e com a documentação (nele) solicitada no Balcão Único do Município de Gouveia.
Formulários:
Empresário em nome individual
- Apoio aos mutuários de créditos relativos a imóveis destinados ao exercício de atividades económicas
- Apoio a arrendatários de imóveis destinados ao exercício de atividades económicas
Empresas
- Apoio aos mutuários de créditos relativos a imóveis destinados ao exercício de atividades económicas
- Apoio a arrendatários de imóveis destinados ao exercício de atividades económicas
Não se podem candidatar:
– Instituições Bancárias
– Superfícies comerciais com dimensão acima de 700 m2
– Entidades que desenvolvam atividades económicas em imóveis do Município de Gouveia em regime de arrendamento ou cessão de exploração
– Beneficiários do “Projeto Gouveia Empreende”, na modalidade apoio ao investimento e empreendedorismo
Condições:
– Apoio é limitado a um imóvel por beneficiário.
– Os beneficiários devem manter a respetiva atividade, sede fiscal e postos de trabalho existentes na data da atribuição do apoio, até ao final do ano 2020.
– Em caso de incumprimento será determinada a revogação do apoio concedido e a obrigação de o restituir na sua totalidade
