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Despachos/Propostas 2021

» Considerando a conjuntura marcada pela pandemia, que penalizou fortemente o exercício da atividade económica das feiras e mercados, entendemos ser necessário prorrogar a adoção de medidas de estímulo municipais a esses sectores, em especial numa fase em que se verifica o reinício da sua atividade;

Sendo assim, proponho ao executivo que delibere no sentido da isenção total do pagamento das taxas relativas ao Mercado Municipal e das taxas diárias de ocupação da Feira Semanal, previstas respetivamente nos artigos 29.º e 30.º da Tabela de Taxas e Licenças em vigor, durante os meses de novembro e dezembro de 2021.

Consulte aqui a proposta

 

» Considerando a conjuntura marcada pela pandemia, que penalizou fortemente o exercício da atividade económica das feiras e mercados, entendemos ser necessário prorrogar a adoção de medidas de estímulo municipais a esses setores, em especial numa fase em que se verifica o reinicio da sua atividade.

Sendo assim, deliberou a Câmara Municipal, em reunião ordinária ocorrida a 12 de agosto de 2021, aprovar, por unanimidade, a isenção total do pagamento das taxas relativas ao Mercado Municipal e das taxas diárias de ocupação da Feira Semanal, previstas respetivamente nos artigos 29.º e 30.º da Tabela de Taxas e Licenças em vigor, durante os meses de agosto, setembro e outubro de 2021.

Consulte aqui a proposta

 

» Considerando a conjuntura marcada pela pandemia, que penalizou fortemente o exercício da atividade económica das feiras e mercados, entendemos ser necessário prorrogar a adoção de medidas de estímulo municipais a esse setores, em especial numa fase em que se verifica o reinicio da sua atividade.

Sendo assim, determino a isenção total do pagamento das taxas relativas ao Mercado Municipal e das taxas diárias de ocupação da Feira Semanal, previstas respetivamente nos artigos 29.º e 30.º da Tabela de Taxas e Licenças em vigor, durante os meses de maio, junho e julho de 2021.

Consulte aqui a ratificação do despacho

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» Atendendo à conjuntura excecional que se vive no concelho e no país, marcada pela pandemia, que penaliza fortemente a atividade económica das feiras e mercados, e exige a adoção de medidas de estímulo a esses setores excecionais, determino a isenção total do pagamento das taxas relativas ao Mercado Municipal e das taxas diárias de ocupação da Feira Semanal, previstas respetivamente nos artigos 29.º e 30.º da Tabela de Taxas e Licenças em vigor, durante os meses de janeiro e fevereiro de 2021.

Consulte aqui a ratificação do despacho

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