Código de Boa Conduta para a Prevenção e Combate ao Assédio no Trabalho

O presente Código de Boa Conduta para a Prevenção e Combate ao Assédio no Trabalho prevê um conjunto de medidas com o objetivo de prevenir e combater qualquer prática de assédio, em contexto laboral.

O presente Código estabelece um conjunto de princípios que devem ser observados no cumprimento das atividades desenvolvidas pelo Município de Gouveia, constituindo um instrumento de auto-regulação, bem como a expressão de uma política ativa por forma a dar a conhecer, evitar, identificar, eliminar e punir situações e comportamentos suscetíveis de consubstanciar assédio no trabalho.