Apoios à Educação

Ação Social Escolar

A Ação Social Escolar (ASE) traduz-se num conjunto de medidas destinadas a garantir a igualdade de oportunidades de acesso e sucesso escolares a todos os alunos da educação pré-escolar e do 1º ciclo do ensino básico públicos e promover medidas de apoio socioeducativo destinadas aos alunos de agregados familiares cuja situação económica determina a necessidade de comparticipações financeiras.

Ação Social Escolar – Educação Pré-Escolar

Ação Social Escolar – 1º Ciclo do Ensino Básico

– Aviso Apoio Social Escolar e Formulário Ação Social Escolar

Apoio à Frequência do Ensino Artístico

A presente medida visa a atribuição de apoios económicos a estudantes que frequentem o Ensino Artístico, tendo como objetivo a comparticipação nos encargos com a sua frequência.

São abrangidos pelo presente apoio os estudantes do ensino básico e secundário, residentes e a frequentar este ensino no concelho de Gouveia.

O apoio para a frequência do Ensino Artístico é atribuído anualmente e pago trimestralmente aos encarregados de educação, sendo condicionado pelo cumprimento dos seguintes critérios: assiduidade do aluno superior a 85% e cumprimento do plano de pagamento das propinas estabelecido pelo estabelecimento de ensino.

As candidaturas dos alunos do Ensino Superior deverão ser entregues no Gabinete de Apoio ao Munícipe dentro dos prazos estabelecidos no aviso de candidatura, acompanhadas dos documentos exigidos no mesmo.

– Regulamento Apoio à Frequência do Ensino Artísticos e Formulário de candidatura Apoio à Frequência do Ensino Artísticos

Apoio à Frequência do Ensino Superior

A presente medida visa da atribuição de apoios económicos a estudantes, trabalhadores-estudantes ou estudantes portadores de deficiência do ensino superior residentes, efetivamente matriculados ou que venham a matricular-se em cursos superiores devidamente reconhecidos pelo Ministério da Educação, provenientes de estratos sociais desfavorecidos que, de outro modo, não teriam acesso à frequência de um curso superior, tendo como objetivo a comparticipação nos encargos com a sua frequência.

São abrangidos pela presente medida os estudantes inscritos em ciclos de estudos conducentes aos graus de licenciado ou de mestre, bem como os formandos inscritos em cursos de especialização tecnológica.

O apoio económico é uma prestação pecuniária, de valor variável, para comparticipação nos encargos com a frequência de um curso e visa contribuir para custear, entre outras, as despesas de alojamento, alimentação, transporte, material escolar e propinas, sendo integralmente suportado pelo Município de Gouveia.

Só podem concorrer à atribuição de apoios económicos os estudantes que reúnam, cumulativamente, os seguintes requisitos:

a) Residirem no concelho de Gouveia;

b) Estarem matriculados no curso a que se candidatam;

c) Terem requerido bolsa de estudo junto dos Serviços de Educação e Ação Social da Instituição em que se encontram matriculados, exceto nos casos em que a Instituição não atribua qualquer outro apoio económico;

d) Não beneficiarem já de qualquer outro apoio económico similar, em montante igual ou superior ao proposto na presente medida;

e) Integrarem um agregado familiar cujo Rendimento per capita não ultrapasse o valor de um IAS.

As candidaturas deverão ser entregues no Gabinete de Apoio ao Munícipe dentro dos prazos estabelecidos no aviso de candidatura, acompanhadas dos documentos exigidos no mesmo.

– Regulamento Apoio à Frequência do Ensino Superior e Formulário de Candidatura Apoio à Frequência do Ensino Superior

– Lista Provisória dos Candidatos Admitidos aos Apoios Económicos para a Frequência do Ensino Superior 2023/2024

– Lista Final dos Candidatos Admitidos aos Apoios Económicos para a Frequência do Ensino Superior 2023/2024

Apoio às Deslocações do Ensino Superior

O Programa de Apoio às Deslocações dos Alunos dos Cursos de Especialização Tecnológica (CET) e do Ensino Superior visa apoiar os alunos residentes no Concelho, que frequentam estabelecimentos de Ensino Secundário e/ou Superior, nas deslocações que estes efetuam entre o local de frequência do mesmo e Gouveia.

Serão beneficiários deste apoio todos os alunos, residentes no Concelho de Gouveia, matriculados no Ensino Secundário e/ ou Superior, que não sejam titulares de licenciatura pré-Bolonha ou a frequentar doutoramento, que tenham obtido sucesso escolar em pelo menos um dos dois anos letivos anteriores aquele em que se candidatam.

Não são apoiados os alunos que se encontrem a frequentar programas de mobilidade internacional.

As candidaturas deverão ser entregues no Gabinete de Apoio ao Munícipe dentro dos prazos estabelecidos no aviso de candidatura, acompanhadas dos documentos exigidos no mesmo.

O valor do apoio será atribuído em duas tranches, no decorrer do ano letivo, em datas a definir pelo Município.

– Regulamento Apoio às Deslocações do Ensino Superior e Formulário de Candidatura Apoio às Deslocações do Ensino Superior

Atividades de Enriquecimento Curricular

As Atividades de Enriquecimento Curricular (AEC) inserem-se numa estratégia alargada de articulação entre o funcionamento da escola e a organização de respostas sociais no domínio do apoio à família.

As AEC, desenvolvidas no 1.º ciclo do ensino básico, são atividades  de carácter facultativo e de natureza eminentemente lúdica, formativa e cultural que incidam, nomeadamente, nos domínios desportivo, artístico, científico e tecnológico, de ligação da escola com o meio, de solidariedade e voluntariado e da dimensão europeia da educação;

Estas atividades configuram, antes de mais, um importante instrumento de política educativa orientado para promoção da igualdade de oportunidades, a redução das assimetrias sociais e o sucesso escolar.

Prémio de Mérito Escolar

A presente medida visa estabelecer o regime e os princípios gerais de atribuição de prémios de mérito aos alunos do Ensino Básico, Secundário e Ensino Superior, por parte do Município de Gouveia.

São abrangidos pelo Prémio de Mérito Escolar os estudantes:

a) Matriculados no 1º, 2º e 3º ciclo do ensino básico;

b) Matriculados no ensino secundário;

c) Matriculados/ Inscritos numa instituição de ensino superior:

i. Num ciclo de estudos de licenciatura;

ii. Num ciclo de estudos integrado de mestrado;

A seleção do melhor aluno, do Ensino Básico e Secundário de cada um dos anos indicados no artigo anterior cabe exclusivamente ao Agrupamento de Escolas de Gouveia.

Quanto aos alunos do Ensino Superior caberá ao Gabinete de Educação e de Ação Social do Município de Gouveia sob a tutela do vereador do pelouro da educação proceder à análise dos requerimentos de candidatura e verificação da média de cada requerente.

As candidaturas dos alunos do Ensino Superior deverão ser entregues no Gabinete de Apoio ao Munícipe dentro dos prazos estabelecidos no aviso de candidatura, acompanhadas dos documentos exigidos no mesmo.

– Regulamento Prémio de Mérito Escolar e Formulário de candidatura Prémio de Mérito

Prémio de Mérito na Inovação Jovem Manuel Jacinto Alves

São abrangidos pelo Prémio de Mérito na Inovação Jovem Manuel Jacinto Alves os estudantes que frequentam o Ensino Profissional, com idade até aos 20 anos, matriculados nas escolas do concelho de Gouveia, com os projetos das suas provas finais de curso ou promotores de projetos com características inovadoras e de reconhecida qualidade.

A candidatura ao Prémio de Mérito poderá ser apresentada pela direção do Agrupamento de Escolas de Gouveia e pela direção do Instituto de Gouveia – Escola Profissional, pelo(s) professor(es) responsável(eis) pelo acompanhamento do projeto do aluno ou pelo próprio jovem promotor.

O júri é composto por cinco elementos e reunirá para o efeito de atribuição do(s) Prémio(s) durante o mês de julho de cada ano letivo.

Na análise dos projetos o júri terá em consideração as seguintes características: empreendedorismo/ inovação; potencial de mercado e viabilidade económico-financeira; impacto potencial na comunidade local; prever a criação do próprio emprego.

A divulgação e entrega dos prémios aos alunos far-se-á em sessão pública, em data a indicar pelo Município;

– Regulamento Prémio de Mérito na Inovação Jovem Manuel Jacinto Alves e Formulário de Candidatura Prémio de Mérito na Inovação Jovem Manuel Jacinto Alves

Programa Gouveia Educa

Segundo o quadro legal de atribuições das autarquias locais, aos municípios incumbe prosseguir os interesses próprios, comuns e específicos das populações respetivas, designadamente no que concerne à ação social e à educação.

Sendo a educação um dos suportes primordiais do desenvolvimento das sociedades e um direito consagrada na constituição, é desejável, que se criem mecanismos que possibilitem a igualdade no acesso à educação/ formação e se estimule e motive os jovens para as aprendizagens e valorização da educação.

Às autarquias cabe, perante as realidades locais, promover ações que fomentem o desenvolvimento de políticas educativas ativas, por si ou em articulação com outros parceiros da comunidade educativa.

É com este espírito que o Município de Gouveia criou o Projeto Gouveia Educa, constituído por várias medidas, que pretende promover a coesão social, criar igualdade de oportunidades, incentivar o sucesso escolar e proporcionar o acesso de todos à educação e formação.

Residência de Estudantes

Localizada no Bairro do Castelo, a Residência de Estudantes funciona há cerca de 20 anos.

 Desde 2014 é gerida pelo Município de Gouveia, tendo por base o protocolo assinado entre este Município e o Ministério da Educação e Ciência.

Destina-se a estudantes dos ensinos básico, secundário e profissional dando resposta aos alunos que necessitam de se deslocar do seu agregado familiar para prosseguir os seus estudos ou àqueles que, por razões pedagógicas, ou outras, não possam ser transportados diariamente.

É uma residência mista, composta por 10 quartos múltiplos, com capacidade para quarenta residentes.

A Residência funciona semanalmente, de domingo a partir das 20 horas a sexta feira até às 19 horas, encerrando nos períodos de interrupção definidos pelo calendário escolar.

Fornece os seguintes serviços:

– Refeições diárias onde se inclui pequeno almoço, almoço, lanche, jantar e ceia em espaço equipado para o efeito;

– Roupa de cama (lençóis, cobertores e almofadas)e atoalhados de banho; aquecimento; limpeza diária aos quartos e espaços comuns; acesso livre à Internet.

As condições de funcionamento da Residência encontram-se definidas em Regulamento.

O período de inscrição decorre durante a fase de matrículas, ou a qualquer momento, consoante a existência de vagas.

– Regulamento Residência de Estudantes de Gouveia e Ficha de Inscrição

Transportes Escolares

O serviço de transportes escolares visa apoiar a deslocação dos alunos que frequentam o ensino básico, secundário e profissional, oficial ou cooperativo, no Concelho de Gouveia, cuja distância da sua residência ao estabelecimento de ensino seja superior a 3 quilómetros ou 4 quilómetros, respetivamente sem ou com refeitório.

A rede de transportes escolares do concelho de Gouveia integra a rede de transportes públicos, que serve os locais dos estabelecimentos de ensino e de residência dos alunos, e uma rede complementar de circuitos especiais e municipais, destinando-se esta última aos alunos do 1º Ciclo cujos estabelecimentos de ensino do local de residência encerraram, tendo sido deslocados para as respetivas escolas de acolhimento do Concelho.

Têm direito a transporte escolar:

a) Os alunos matriculados no 1º Ciclo do Ensino Básico, que por motivo de encerramento da escola na sua área de residência, sejam considerados deslocados e frequentem escola de acolhimento contemplada na reestruturação da rede escolar vigente;

b) Os alunos dos 2º e 3º Ciclos do Ensino Básico, Secundário e Profissional, oficial e cooperativo, que frequentam a escola mais próxima da área de residência, e cuja distância se situe a mais de 3 quilómetros ou 4 quilómetros dos estabelecimentos de ensino;

c) Os alunos do 3º Ciclo e Ensino Secundário ou Profissional, que frequentam escolas fora da sua zona de influência pedagógica, por inexistência de vaga, área de estudo ou curso na escola mais próxima da sua residência.

Estão, ainda, abrangidas outras situações especiais, a analisar caso a caso, que mereçam ser acauteladas.

– Formulário de Inscrição Transportes Escolares 1CEB Alunos Deslocados

– Formulário Pedido de Apoio Transportes Ensino Secundário

– Formulário Transportes Escolares Ensino Básico 2 Ciclo Gouveia

– Formulário Transportes Escolares Ensino Básico

– Formulário de Inscrição Transportes Escolares

Universidade de Verão

O Município de Gouveia apoia a frequência de cursos de Verão no ensino superior para alunos do ensino básico e secundário.

A participação nestas iniciativas, proporcionadas pelas Universidades, oferece aos jovens do concelho uma oportunidade única de experienciarem diversas atividades pedagógicas/científicas em diversas áreas do saber, além de atividades culturais e desportivas, aproximando-os do meio universitário. 

O Município apoia, através da comparticipação no valor da inscrição, todos os alunos do concelho que participem nestas iniciativas e estejam integrados no escalão 1 e 2 do abono de família ou tenham média académica do ciclo de estudos igual ou superior a 4,1 (alunos do 2º ou 3º CEB) ou 14 valores (alunos do ensino secundário ou profissional).

Este apoio pode ser requerido todos os anos letivos, para efeitos de inscrição deverão ser entregues a candidatura e respetiva documentação no Balcão de Apoio ao Munícipe.