A Rede Social

A Rede Social é um programa que incentiva os organismos do setor público (serviços desconcentrados e autarquias locais), instituições solidárias e outras entidades que trabalham na área da ação social a conjugarem os seus esforços para prevenir, atenuar ou erradicar situações de pobreza e exclusão e promover o desenvolvimento social local através de um trabalho em parceria.
A Rede Social não é uma prestação ou apoio social. Contudo, o trabalho da Rede Social deve permitir uma maior adequação e melhoria da qualidade dos serviços prestados aos cidadãos de um modo geral e, particularmente, àqueles que se encontram em situação de vulnerabilidade.
O que se propõe é que, em cada comunidade, as autarquias e as entidades públicas e privadas:

  • Tenham uma visão partilhada dos problemas sociais que existem nessa área;
  • Definam em conjunto objetivos, prioridades, estratégias e ações;
  • Utilizem de forma mais racional os recursos disponíveis.  

Enquadramento Legal

A Rede Social foi criada através da Resolução do Conselho de Ministros n.º 197/97, de 18 de novembro de 1997 e regulamentada pelo Decreto-Lei n.º 115/2006, de 14 de junho, que consagra os princípios, finalidades e objetivos da Rede Social, bem como a constituição, funcionamento e competência dos seus órgãos.

  • Resolução de Conselho de Ministros n.º 197/97, de 18 de Novembro
  • Declaração de retificação n.º 10-O/98 de 30 de Maio
  • Portaria 141/2002 de 12 de Fevereiro
  • Decreto-Lei n.º 115/2006, de 14 de Junho
  • Regulamento Interno do CLAS de Gouveia

Objectivos 

  • Combater a pobreza e a exclusão social, promovendo a inclusão e coesão sociais;
  • Promover o desenvolvimento social integrado através da implementação do planeamento integrado e sistemático, que potencie sinergias, competências e recursos;
  • Contribuir para a concretização, acompanhamento e avaliação dos objetivos do Plano Nacional de Ação para a Inclusão (PNAI);
  • Garantir a integração dos objetivos da promoção para a igualdade de género, constantes do Plano Nacional para a Igualdade (PNI), nos instrumentos de planeamento;
  • Garantir uma maior eficácia e uma melhor cobertura e organização do conjunto de respostas e equipamentos ao nível local;
  • Criar canais regulares de comunicação e informação entre os parceiros e a população em geral.

         Princípios de Acão

  • Subsidiariedade
  • Integração
  • Articulação
  • Participação
  • Inovação
  • Igualdade de Género

Composição do CLAS

A Rede Social do concelho de Gouveia é composta pelo Concelho Local de Ação Social (CLAS de Gouveia), que integra o plenário e pelo Núcleo Executivo (NE).

Conselho Local de Ação Social

O Conselho Local de Ação Social (CLAS de Gouveia) é um órgão local de concertação e congregação de esforços, funcionando como um espaço privilegiado de diálogo, análise dos problemas e planeamento estratégico da intervenção social local, visando a erradicação ou atenuação da pobreza e exclusão social pela promoção do desenvolvimento social local. É constituído por entidades públicas e privadas com ou sem fins lucrativos (ver anexo: entidades parceiras), com intervenção direta ou indireta na área social e a que ele adiram de livre vontade.

Plenário do CLAS

O CLAS é presidido pelo Presidente da Câmara Municipal de Gouveia, podendo este delegar num Vereador da Câmara Municipal de Gouveia sem faculdade de subdelegação.
O Plenário é uma estrutura de carácter deliberativo, onde têm assento os representantes das várias entidades que integram o CLAS.

Núcleo Executivo

O Núcleo Executivo (NE) é o órgão operativo da Rede Social e é constituído, atualmente, por cinco elementos:

A Rede Social do concelho de Gouveia é composta pelo Concelho Local de Ação Social (CLAS de Gouveia), que integra o plenário e pelo Núcleo Executivo (NE).O Conselho Local de Ação Social (CLAS de Gouveia) é um órgão local de concertação e congregação de esforços, funcionando como um espaço privilegiado de diálogo, análise dos problemas e planeamento estratégico da intervenção social local, visando a erradicação ou atenuação da pobreza e exclusão social pela promoção do desenvolvimento social local. É constituído por entidades públicas e privadas com ou sem fins lucrativos (ver anexo: entidades parceiras), com intervenção direta ou indireta na área social e a que ele adiram de livre vontade. O CLAS é presidido pelo Presidente da Câmara Municipal de Gouveia, podendo este delegar num Vereador da Câmara Municipal de Gouveia sem faculdade de subdelegação. O Plenário é uma estrutura de carácter deliberativo, onde têm assento os representantes das várias entidades que integram o CLAS.O Núcleo Executivo (NE) é o órgão operativo da Rede Social e é constituído, atualmente, por sete elementos:
  • um representante da Câmara Municipal de Gouveia;
  • um representante da Segurança Social;
  • um representante das Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS);
  • um representante da área da saúde;
  • um representante da área da educação;
  • um representante do Serviço de Emprego e Formação Profissional de Seia;
  • um representante das Juntas de Freguesia.