Face à situação epidemiológica originada pela doença COVID-19, o Concelho de Gouveia, à semelhança de todo o território nacional continental, com a exceção da Área Metropolitana de Lisboa encontra-se em situação de alerta, assim é imperativo o cumprimentos das seguintes regras:
– A observância das regras de ocupação, permanência e distanciamento físico nos locais abertos ao público.
– A obrigatoriedade do uso de máscaras ou viseiras nos estabelecimentos de prestações de serviços, atendimento ao público, transportes públicos entre outros.
– O cumprimento dos horários de funcionamento dos estabelecimentos de comércio a retalho ou de prestação de serviços.
– A partir das 23h00 não são permitidas novas admissões em estabelecimentos de restauração e similares.
– A realização de celebrações e de outros eventos que impliquem uma aglomeração de pessoas em número superior a 20.
– É proibido o consumo de bebidas alcoólicas em espaços ao ar livre de acesso ao público e vias públicas, excetuando-se os espaços exteriores dos estabelecimentos de restauração e bebidas devidamente licenciados para o efeito.
O incumprimento dos deveres mencionados constitui contraordenação, sancionada com coima de (euro) 100,00 a (euro) 500,00 no caso de pessoas singulares, e de (euro) 1000,00 a (euro) 5000,00 no caso de pessoas colectivas.
