O Município de Gouveia informa que se encontram abertas as candidaturas ao “Programa Transformar Comércio”, cujo objetivo é apoiar a requalificação das micro e pequenas empresas do comércio a retalho e promover o comércio localizado nos concelhos de Celorico da Beira, Covilhã, Gouveia, Guarda, Manteigas e Seia – situados no Parque Natural da Serra da Estrela.
Este “Programa Transformar Comércio”, foi criado na sequência dos incêndios rurais registados em 2022 que impactaram fortemente as atividades económicas nesta região, justificando, por isso, medidas de apoio extraordinárias destinadas à estabilização e ao aumento da resiliência e competitividade dos territórios afetados.
Uma medida de apoio ao ecossistema comercial que visa apoiar projetos individuais de modernização comercial promovidos por empresas, que apostem na modernização e valorização da oferta dos estabelecimentos abertos ao público através da inovação e da utilização de formas avançadas de comercialização.
Assim, são objetivos do programa:
• incentivar o desenvolvimento de projetos de comércio que impulsionem a digitalização dos territórios e consigam assegurar um quadro mais sustentável para a atividade comercial e para a geração de valor, bem como oferecer respostas imediatas às necessidades dos consumidores e corresponder à tendência crescente de desmaterialização do processo de compra;
• apoiar projetos baseados em modelos de desenvolvimento sustentável assentes na criatividade e na inovação, e que combinem elementos âncora materiais e imateriais de caráter distintivo, através da dinamização e mobilização de ação coletiva de promoção de produtos endógenos, reforçando a especialização e atratividade comercial dos territórios.
O Programa tem uma dotação de dotação orçamental indicativa de €2.000.000, a mobilizar através do Fundo de Modernização do Comércio, atendendo a que a Linha de Apoio à Valorização do Comércio se enquadra nos objetivos e tipologias dos projetos apoiados por este Fundo.
No âmbito deste Programa, as micro e pequenas empresas, independentemente da sua forma jurídica, cuja atividade principal seja comércio a retalho, exceto veículos automóveis e motociclos, divisão 47 da Classificação Portuguesa das Atividades Económicas (CAE), localizadas neste concelhos, poder-se-ão candidatar para efetuar a requalificação do seu estabelecimento, designadamente, através da aquisição de equipamentos e software para suporte à atividade comercial, de equipamentos e mobiliário que se destinem a áreas de venda ao público, requalificação da fachada, remodelação da área de venda ao público no interior do estabelecimento, e aquisição de toldos ou reclamos para colocação no exterior do estabelecimento, assistência técnica específica na dinamização de programas de promoção dos recursos destas regiões, visando explorar as complementaridades dos territórios e promovendo as artes e ofícios endógenos de cada um, etc.
Os apoios são atribuídos sob a forma de subvenção não reembolsável, sendo a taxa de financiamento a atribuir de 80% sobre o total das despesas consideradas elegíveis até ao valor de € 7.500. São elegíveis as “despesas realizadas a partir do dia 30 de agosto de 2022, a afetar aos estabelecimentos comerciais do beneficiário localizados nos referidos concelhos.”
As candidaturas estão abertas até que seja atingida a dotação orçamental definida no Despacho, tendo como data limite as 18h00 do dia 10 de fevereiro de 2023.
Saiba mais em:
Formulário de Candidatura em:
