Está a decorrer até 31 de agosto a segunda campanha do Programa Municipal de Incentivo à Esterilização de Animais de Companhia promovida pelo Município de Gouveia.
Com a entrada em vigor do preceito da Lei nº 27/2016, de 23 agosto, que proíbe o abate de animais de companhia como forma de controlo da população de animais vadios, o meio recomendado para o controlo da população de cães e gatos passou a ser a esterilização.
Nesse sentido, para prevenir os riscos para a segurança e saúde pública, que o crescimento descontrolado do efetivo destes animais poderá acarretar, o Município de Gouveia optou, mais uma vez, depois do sucesso da primeira campanha, por se candidatar ao apoio financeiro previsto no despacho n.º 2301/2019, 8 de março de 2019 e por lançar uma nova campanha de incentivos à esterilização.
Desta forma, os Munícipes que sejam detentores de animais de companhia (cães e gatos) poderão dirigir-se às clínicas veterinárias do concelho, proceder à esterilização dos seus animais e, posteriormente, ao balcão único do Município de Gouveia para serem reembolsados pelo procedimento cirúrgico.
Para o efeito, apenas terão de preencher e entregar o formulário com o pedido de reembolso e entregar o documento comprovativo do pagamento da intervenção cirúrgica, o documento comprovativo da marcação do animal com dispositivo de identificação eletrónica e do documento comprovativo do registo atualizado no sistema nacional de informação dos animais de companhia (SICAFE), com a indicação de que foi esterilizado.
Os montantes do apoio são os seguintes:
GATÍDEOS
MACHO (ORQUIECTOMIA/CASTRAÇÃO) – 25.00€
FÊMEA (OVARIOHISTERECTOMIA/ESTERILIZAÇÃO) – 50.00€
CANÍDEOS
FÊMEA
(OVARIOHISTERECTOMIA/ESTERILIZAÇÃO)
<= 10 KG – 75.00€
DE 11 KG A 20 KG – 100.00€
DE 21 KG A 30 KG – 125.00€
>= 31 KG – 150.00€
MACHO
(ORQUIECTOMIA/CASTRAÇÃO)
<= 10 KG – 50.00€
DE 11 KG A 20 KG – 75.00€
DE 21 KG A 30 KG – 100.00€
>= 31 KG – 125.00€
O reembolso será limitado à esterilização de um canídeo e um gatídeo por beneficiário.
Para aceder ao formulário e a todas as informações necessárias aceder à área : http://www.cm-gouveia.pt/saude-publica-e-veterinaria/
