Considerando:
Em termos nacionais, a aprovação pelo Conselho de Ministros do plano de transição do Estado de Emergência para o Estado de Calamidade (que entrou em vigor no dia 3 de maio, às 00h00) e da estratégia de levantamento de medidas de confinamento no âmbito do combate à pandemia do COVID-19;
A nível local, a não verificação, pelo 8.ª dia consecutivo, de novos casos de infeção por COVID-19 e a necessidade de reabrir o atendimento ao público de alguns serviços municipais que poderão dar resposta a algumas das necessidades mais urgentes e imediatas dos munícipes;
O Município de Gouveia irá começar a implementar, a partir de 4 de maio (segunda-feira), o seu Plano de Desconfinamento Municipal.
Esta primeira fase do Plano de Desconfinamento Municipal irá significar a reabertura de alguns serviços municipais como a Receção do Município de Gouveia, o Balcão Único e o Gabinete de Inserção Profissional (GIP), com o seu horário habitual de atendimento, das 09h00 às 12h30 (manhã) e das 14h00 às 17h30 (tarde).
A reabertura destes serviços irá decorrer, o entanto, com a observância de algumas medidas de segurança, nomeadamente:
– A fixação de uma lotação máxima dentro dos serviços: um munícipe de cada vez na Recção do Município de Gouveia e Gabinete de Inserção Profissional (GIP) e dois no Balcão Único;
– A obrigação de aguardar vez no exterior dos edifícios;
– O uso obrigatório de máscara (para funcionários e munícipes);
– E a manutenção do distanciamento social, durante o atendimento e nas filas de espera.
