O Município de Gouveia aprovou, por maioria, na última reunião da Assembleia Municipal, a emissão de parecer desfavorável no âmbito da discussão e votação da Proposta referente ao Programa de Prospeção e Pesquisa do Lítio no Concelho de Gouveia.
A proposta do executivo já havia sido aprovada, por unanimidade, na reunião de Câmara de 14 de fevereiro, sendo que em reunião de Assembleia Municipal foi aprovada com 22 votos a favor por parte da bancada do PSD e 15 abstenções por parte do PS e das presidentes das Juntas de Freguesia de Figueiró da Serra e de Folgosinho.
Relativamente ao parecer inicial enviado no âmbito da consulta pública ao Relatório de Avaliação Ambiental Preliminar do Programa de Prospeção e Pesquisa de Lítio, a única diferença da proposta é a redução muito significativa, de cerca de 90%, da área no concelho de Gouveia inicialmente prevista, no entanto, continua a ser afetadas áreas do concelho consideradas sensíveis, nomeadamente nas freguesias de Cativelos (707,49 Hectares), Arcozelo da Serra (569,19 Hectares), União de Freguesias de Rio Torto e Lagarinhos (2464 hectares) e Vila Nova de Tazem (31,26 Hectares).
Recorde-se que a Direção Geral de Energia e Geologia (DGEG) colocou em setembro de 2021 em consulta pública o relatório de avaliação ambiental preliminar do Programa de Prospeção e Pesquisa de Lítio das oito potenciais áreas para lançamento de procedimento concursal. Inicialmente, terminava em 10 de novembro, mas na sequência da contestação de autarquias, partidos políticos e movimentos cívicos, o prazo que foi alargado para 10 de dezembro.
Entre as oito áreas previstas para integrar o concurso internacional para atribuição de direitos de prospeção e pesquisa de lítio encontram-se duas que abrangem o Concelho de Gouveia num total de 133,25 Km2.
Após conclusão da consulta pública e da análise às potenciais áreas de existência de lítio, concluiu-se que em seis delas existe viabilidade para avançar, tendo sido proposta uma redução de área inicial para metade.
A autarquia presidida por Luís Tadeu encara o Programa de Prospeção e Pesquisa de Lítio com preocupação e apreensão, não apenas pela potencial e significativa “invasão prospetiva” do território concelhio, mas principalmente, pelas consequências nefastas que advêm da atividade mineira consequente, de que são principais exemplos: a contaminação atmosférica (saúde pública das populações); a contaminação de solos, lençóis freáticos e linhas de águas, destacando-se o Rio Mondego numa extensão de 7,25 Km; o prejuízo para atividades agropecuárias e o impacto paisagístico e consequências de cariz ambiental, diretamente e indiretamente na atividade turística.
“A qualidade de vida e o desenvolvimento sustentável que se ambiciona para o Concelho de Gouveia e para a região, assentam no aproveitamento equilibrado e sustentável dos principais valores naturais, culturais, paisagísticos, económicos e sociais que fazem parte e são característica do território do Concelho”, assegura o autarca.
Por outro lado, este município ao longo dos últimos tempos, tem procurado introduzir novos valores no que concerne ao nível da preservação, conservação e educação ambiental, tendo como premissa que este é o caminho mais desejável e diferenciador.
De sublinhar que a autarquia pretende cada vez mais “promover e aumentar a qualidade de vida e a atratividade do seu território, para aqueles que aqui vivem ou que pretendem vir viver e para aqueles que nos visitam.”
A posição do Município de Gouveia é a de zelar pela garantia desse legado, de forma a promover e fomentar um desenvolvimento económico, social e material evitando intervir no meio ambiente de forma danosa, como se considera ser o caso deste Programa de Prospeção e Pesquisa de Lítio, a utilização dos recursos naturais deverá sempre ser feita de forma inteligente e sustentável para que estes se mantenham no futuro.
