A Câmara Municipal de Gouveia aprovou um orçamento de 22.292.629 euros para o ano de 2023.
Trata-se de uma proposta orçamental através da qual se pretendem finalizar projetos iniciados e planear novos investimentos enquadrados no PRR e no Portugal 2030.
Uma proposta de transição de quadro comunitário, bem como de projeção de futuro, contemplando um conjunto de investimentos essenciais para a população e o concelho.
A proposta de orçamento e grandes opções do plano da Câmara Municipal de Gouveia para o ano de 2023 foi aprovado pela Câmara Municipal pela maioria, com três votos contra por parte dos Senhores Vereadores eleitos pelo PS. Na reunião da Assembleia Municipal o orçamento de 2022 foi também aprovado por maioria, com vinte e cinco (25) votos a favor, por parte da Bancada Parlamentar do PPD/PSD e da Senhora Presidente da Junta de Freguesia de Cativelos e doze (12) votos contra, por parte da Bancada Parlamentar do PS.
“A constante diminuição de verbas por parte do orçamento do Governo Central, a guerra na Ucrânia, a pressão dos preços nos principais mercados energéticos, a subida generalizada dos preços, levam-nos a um cenário difícil com a diminuição da capacidade de investimento por parte não só das famílias, das empresas privadas, mas também do setor público.”
Neste contexto, o executivo municipal assegura que este “é um documento que reflete o tempo que vivemos, por um lado, a situação delicada em termos financeira e económica do país, por outro lado, a inflação, o aumento galopante dos preços das empreitadas, mas é também um momento que reflete o fim de um Quadro Comunitário e o início de um outro que se avizinha, mas que, por aquilo que se sabe, nunca começará em efetividade de execução antes de março/abril de 2023”. Este documento contempla um conjunto de intervenções e obras importantes, umas novas, outras em execução e conclusão, sendo um documento aberto, dado que “durante o decorrer deste ano haverá certamente a sua revisão e aí sim, com a introdução das rubricas que perante o Quadro Comunitário tiverem sido negociadas.”
Neste ano que se inicia, a autarquia de Gouveia assume como eixo principal a valorização do capital humano, já concretizada em 2022, assim como o recrutamento de novos trabalhadores em função das necessidades dos serviços, a requalificação do edifício dos Paços do Concelho e a remoção do amianto do Estaleiro Municipal.
É também propósito do executivo continuar a apoiar as Juntas de freguesia com um investimento previsto de 280 mil euros.
Os apoios ao nível da educação mantêm-se, com a gratuitidade dos transportes escolares para todos os alunos do concelho, assim como os apoios aos alunos do ensino superior no âmbito do programa Gouveia Educa que estão igualmente sinalizados em orçamento.
Na área social e habitação mantém-se o programa Gouveia Social nas suas diversas medidas, os incentivos à natalidade, a execução do plano para a igualdade e a execução do 1º Direito, que prevê um investimento de 175 mil euros para 2023, num total 4.446.868 euros.
O apoio ao associativismo manter-se-á prioritário, prevendo-se um investimento direto de 295 mil euros nas atividades promovidas pelas associações e coletividades do concelho, reforçando com mais 75 mil euros para as iniciativas das coletividades.
Reconhecendo a importância fundamental do trabalho desenvolvido pelas corporações dos Bombeiros do concelho, além de manter as equipas de intervenção já existentes, o orçamento prevê o acolhimento das corporações de Melo e Folgosinho, bem como do programa de sapadores florestais e a continuação da rede viária florestal, assim como os contratos programa com o ICNF e a APA com um investimento próximo de 1 milhão de euros.
Quanto ao ordenamento do território, destaque para a limpeza nas infraestruturas municipais e o investimento do plano de revitalização dos Casais de Folgosinho. A revisão do PDM, a requalificação urbana SENZEB e o projeto para a requalificação da antiga fabrica têxtil Bellino e Bellino e da estrada entre Mangualde da Serra – Sra. do Porto, a AIGP das Regadas, o caminho do Jancão, a finalização da requalificação da Av. José Domingues Paulo em Vinhó, a requalificação das infraestruturas do Loteamento Irmãos em Cativelos, bem como algumas requalificações e reabilitações de espaços no concelho também estão previstas.
No que respeita aos resíduos, proteção do ambiente e natureza, a relevância passa pela requalificação dos espaços verdes do concelho, a beneficiação da rede viária florestal, a finalização da construção do canil intermunicipal e o tratamento de resíduos sólidos. Destaque ainda para o desenvolvimento do Cowork das Aldeias de Montanha em Folgosinho e em Figueiró, a execução dos contratos programa com a APA e com o ICNF e a finalização da requalificação do Parque Ecológico.
Na cultura, a requalificação do Teatro Cine, da Vila Josephine em Melo, a elaboração do projeto para a requalificação do Museu Abel Manta, a Casa do Território e algumas obras no Centro cultural de Vila Nova de Tazem completam as principais linhas de investimento.
Ainda nesta área, o regresso do Gouveia Art Rock, a 2ª edição do Festival Literário, as Festas do Sr. do Calvário, o Mercado do Queijo, a feira das atividades económicas e iniciativas na promoção do sector vitivinícola, entre outros, completam a dinâmica cultural para 2023.
No desporto, destaque para o investimento na cobertura do Pavilhão Gimnodesportivo, e os habituais investimentos nos equipamentos desportivos, essenciais para o seu funcionamento.
Relativamente aos Mercados, Turismo e Empreendedorismo, a ênfase vai para o desenvolvimento de uma nova estratégia para a dinamização do Mercado, a manutenção do projeto Gouveia Empreende nas suas múltiplas medidas, a candidatura aos bairros comerciais digitais no âmbito do PRR, a candidatura ao PDR através do projeto mercado em rede, a valorização dos produtos endógenos e a promoção turística.
No global todas as rubricas relacionadas com este item, projetam um investimento superior a 500 mil euros na valorização económica e turística do concelho.
