No próximo dia 13 de julho, o Município de Gouveia irá apresentar a ELH (Estratégia Local de Habitação). A ELH é um instrumento de planeamento de âmbito municipal que concretiza os princípios orientadores da Nova Geração de Políticas de Habitação (NGPH) através da definição da estratégia municipal de intervenção em matéria de política de habitação.
A ELH tem por base um diagnóstico dos problemas e necessidades no acesso à habitação, das dinâmicas de transformação física e socioeconómica dos territórios a que se referem e dos recursos disponíveis, definindo as metas e objetivos a atingir e especificando as soluções habitacionais que deverão ser desenvolvidas, tendo em vista a resolução das necessidades habitacionais.
Genericamente, os objetivos da ELH são os seguintes:
- Conhecer as necessidades habitacionais do território municipal, considerando quer as situações de habitação indigna, quer os problemas relacionados com o acesso à habitação;
- Projetar um futuro desejado, partilhado pelos vários atores e expresso em objetivos e metas quantitativas;
- Planear e monitorizar a intervenção pública no âmbito da política de habitação;
- Comunicar com os cidadãos, o terceiro setor e outros atores relevantes para o setor residencial local.
A elaboração e aprovação da ELH constitui condição de acesso ao 1º Direito – Programa de Apoio ao Acesso à Habitação, que é um programa de apoio público (sob a forma de comparticipação reembolsável e não reembolsável) à promoção de soluções habitacionais para pessoas que vivem em condições habitacionais indignas e que não dispõem de capacidade financeira para suportar o custo do acesso a uma habitação adequada.
Assim, na próxima segunda-feira, 13 de julho, o Município apresentará a Fase III – Plano de Ação da sua ELH, este que é, o resultado de um profundo e exaustivo estudo desenvolvido a nível social, económico e urbanístico.
