Informação | Prazo que antecede a emissão de licença/isenção de taxas

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28 de Junho, 2024

O Município de Gouveia informa que as licenças e pedido abaixo descritas deverão ser requeridas junto do balcão único de atendimento ao Munícipe, com a antecedência mínima de 15 dias relativamente à data de início da atividade/evento em causa, com vista a assegurar o seu tratamento tempestivo (que envolve, designadamente, a análise do pedido, com eventual emissão de parecer por vários serviços, tomada de decisão, pagamento da taxa aplicável e respetiva notificação):

  • Licença de ruído;
  • Licença de recintos itinerantes e improvisados;
  • Licença de foguetes;
  • Licença de fogueiras;
  • Pedidos de isenção de taxas.

Gratos pela melhor atenção e compreensão.