A cerimónia da escritura pública da Associação de Municípios do Parque Natural da Serra da Estrela – AMPNSE decorreu na manhã desta sexta-feira, na Nossa Senhora de Assedace, nos Casais de Folgosinho, marcando, assim, o início da operacionalização do Programa de Revitalização do Parque Natural da Serra da Estrela.
A sessão contou com a presença do Ministro Adjunto e da Coesão Territorial, Dr. Manuel Castro Almeida, do Secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território, Dr. Hernâni Dias, do Presidente da Câmara Municipal de Celorico da Beira, Dr. Carlos Ascensão, do Vice-Presidente da Câmara Municipal da Covilhã, Dr. Serra dos Reis, do Presidente da Câmara Municipal da Guarda, Dr. Sérgio Costa, do Presidente da Câmara Municipal de Manteigas, Dr. Flávio Massano, do Presidente da Câmara Municipal de Seia, Dr. Luciano Ribeiro e do Presidente da Câmara Municipal de Gouveia, Dr. Luís Tadeu Marques, todos signatários e membros integrantes desta Associação de Municípios.
A sessão iniciou com o Professor Carlos Lobo (consultor/jurista), que referiu as valências do nosso território e a importância deste programa de revitalização, dado que “este território ensinou que paisagens geridas, trabalhadas, são as mais resilientes. Este território tem todas as capacidades para ser uma reserva, uma reserva de água, de biodiversidade, de valências e o plano de revitalização foi delineado com este âmbito. “
Luís Tadeu Marques, Presidente da Câmara Municipal de Gouveia, sublinhou que o programa “é igualmente acolhido e reconhecido por dois Governos: o anterior e o atual.
É um Programa de Nova Geração que prevê um conjunto de medidas que apresentam impactos em diferentes domínios, nomeadamente, no âmbito económico, através de medidas de apoio ao turismo e às demais áreas de atividade económica afetadas, para aumentar a resiliência e a competitividade dos territórios.”
O Plano que a Associação de Municípios se compromete a desenvolver engloba 4 dimensões: 1. Pessoas, Inovação Social, Demografia e Habitação; 2. Economia, Competitividade e Internacionalização; 3. Ambiente, Proteção Civil, Florestas, Agricultura e Ordenamento; e 4. Cultura, Turismo e Marketing Territorial. É, portanto, multidimensional e de espectro alargado.
A finalizar as intervenções protocolares, o Senhor Ministro Adjunto e da Coesão Territorial, Dr. Manuel Castro Almeida, reiterou a importância desta Associação e deste programa para o território e para as pessoas. “Um trabalho de equipa com vista a continuar, melhorar, dar passos em frente, para o futuro, para as novas gerações.”
A Associação de Municípios de fins específicos do Parque Natural da Serra da Estrela é uma associação de direito público centrada na coordenação das operações de revitalização e desenvolvimento deste território, enquanto resposta capaz de assegurar a implementação dos projetos, de âmbito municipal e intermunicipal, integrados no Programa de Revitalização do Parque Natural da Serra da Estrela – PRPNSE, que prevê investimentos para este território de 155 milhões de euros, na sequência dos incêndios de 2022.
Assim e tendo em vista a promoção do desenvolvimento económico e social, a AMPNSE tem como principal objetivo promover a cooperação e articulação entre os municípios associados, especialmente no que respeita à reabilitação e desenvolvimento do Parque Natural da Serra da Estrela, procurando promover o desenvolvimento sustentável da região, a recuperação e revitalização do seu património natural e biodiversidade, a inovação e investimento para a revitalização dos setores produtivos e diversificação da base económica da região, combatendo a perda demográfica e tornando o território mais resiliente às alterações climáticas e aos seus efeitos, preservando e valorizando o seu principal ativo patrimonial.
A sede social da Associação é o Centro Interpretativo da Serra da Estrela, no lugar da Torre e a duração do mandato do Conselho Diretivo será anual, sendo exercido de forma rotativa.
