No âmbito da Resolução do Conselho de Ministros n.º 70-A/2020, de 11 de Setembro, que declara a situação de contingência, COVID-19 a nível Nacional, entre 0:00h do dia 15 de Setembro de 2020, até as 23.59h do dia 30 de Setembro informamos a população que:
Não é permitida a realização de celebrações ou outros eventos que impliquem aglomeração superior a 10 pessoas, salvo se pertencentes ao mesmo agregado familiar. Os restaurantes, cafés e pastelarias que se localizem num perímetro de 300 metros das escolas apenas é permitido o máximo de 4 pessoas por grupo (salvo se pertencerem ao mesmo agregado familiar). É proibida a venda de bebidas alcoólicas em áreas de serviço ou em postos de abastecimento de combustíveis e, a partir das 20:00 h, assim como no comércio a retalho, incluindo supermercados e hipermercados. É proibido o consumo de bebidas alcoólicas em espaços ao ar livre de acesso ao público e vias públicas, excetuando-se os espaços exteriores dos estabelecimentos de restauração e bebidas devidamente licenciados para o efeito. Após as 20:00 h, o consumo de bebidas alcoólicas apenas é permitido no âmbito do serviço de refeições, em espaços devidamente licenciados para o efeito. A ocupação dos estabelecimentos de restauração e similares, é limitada a 50% da respectiva capacidade; Em qualquer horário praticado, o encerramento não pode em caso algum ultrapassar as 23.00h. Os veículos particulares com lotação superior a cinco lugares apenas podem circular, salvo se todos os ocupantes integrarem o mesmo agregado familiar, com dois terços da sua capacidade, devendo os ocupantes usar máscara ou viseira, exceptuam-se se todos os ocupantes integram o mesmo agregado familiar; A realização de funerais está condicionada à adoção de medidas organizacionais que garantam a inexistência de aglomerados de pessoas e o controlo das distâncias de segurança, definindo o Município para os cemitérios sob sua gestão, o máximo de 20 presenças, não podendo resultar na impossibilidade da presença no funeral do cônjuge, ascendentes, descendentes, parentes ou afins.
