A Comissão Nacional de Promoção dos Direitos e Proteção das Crianças e Jovens (CNPDPCJ) divulgou no dia 20 de novembro, a criação do Conselho Nacional de Crianças e Jovens (CNCJ) – iniciativa cofinanciada pelo PO ISE, através de um processo de candidaturas, promovendo assim o direito à participação, plasmado no artigo 12º da Convenção sobre os Direitos da Criança (CDC).
O processo de candidaturas, que decorre até 20 de janeiro de 2020, corresponde à construção de um conselho permanente de consulta, denominado Conselho Nacional de Crianças e Jovens (CNCJ), cuja ação deverá ter impacto nas políticas públicas e transformação social.
Este programa é dirigido a todas as crianças e jovens residentes em território nacional (regiões do Norte, Centro, Lisboa e Vale do Tejo, Alentejo, Algarve, Região Autónoma dos Açores e Região Autónoma da Madeira) com idades compreendidas entre os 8 e 17 anos.
O CNCJ pretende dar voz às experiências, preocupações, necessidades e expectativas das crianças e jovens e desempenhará um papel importante no estabelecimento de pontes com as suas comunidades locais.
Os seus principais objetivos são:
- Promover o acesso a crianças e jovens a novos espaços de participação social e política;
• Desenvolver nas crianças e jovens competências comunicacionais, de relacionamento interpessoal e de reflexão crítica;
• Proporcionar o diálogo entre as crianças e jovens e decisores políticos;
• Formar e sensibilizar os/as participantes relativamente às temáticas tratadas na CNPDPCJ, nomeadamente os Direitos da Criança;
• Promover o intercâmbio de experiências entre as crianças e jovens de diversos pontos do país.
Para qualquer esclarecimento adicional, poderão consultar a informação disponível no website www.cnpdpcj.gov.pt/ ou contactar a equipa técnica da CNPDPCJ responsável pela gestão e acompanhamento do Conselho Nacional de Crianças e Jovens, através do endereço eletrónico cn.criancas.jovens@cnpdpcj.pt ou do telefone 300509717.
