Decorreu no final da tarde de hoje, sexta-feira, dia 14 de janeiro de 2022, no Salão Nobre dos Paços do Concelho, em Gouveia, a assinatura do Protocolo do Plano de Intervenção em Espaço Rústico (PIER) – Casais de Folgosinho, que tem como principais linhas orientadoras a valorização do interior e a sustentabilidade territorial.
A cerimónia contou com a presença da Secretária de Estado da Valorização do Interior, Dr.ª Isabel Ferreira, em representação da Ministra da Coesão Territorial, da Presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro (CCDRC), Dra. Isabel Damasceno, da Presidente da Junta de Freguesia de Folgosinho, Eng.ª Isabel Teixeira, do Dr. Luís Antunes da Delegação Regional do Centro da Direção Geral do Território e do Presidente do Conselho Diretivo – Associação de Baldios de Folgosinho, Eng.ª Hugo Teixeira, signatários do documento.
A iniciar a sessão, usou da palavra o Sr. Presidente da Câmara Municipal de Gouveia, Dr. º Luís Tadeu, referindo que “com algumas condições asseguradas temos possibilidade de criar ali um espaço atrativo para a fixação de jovens. É urgente levar para aquela zona quem trabalhe com novas tecnologias e este plano de intervenção de espaço rústico e de reativação dos Casais de Folgosinho, complementarmente, irão dar nova vida aquela zona e aquele território, seja para agricultura, turismo ou espaços de lazer”.
A Dra. Isabel Damasceno, Presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro (CCDRC) referiu que a CCDRC terá um papel próprio, de responsabilidade direta e também um papel de coordenação. Aludiu que “é um princípio de um longo caminho duro, mas com um objetivo muito nobre, que é o de recuperar a riqueza histórica natural que este concelho tem.”
A finalizar as intervenções, a Secretária de Estado da Valorização do Interior, Dr.ª Isabel Ferreira, reiterou que “só com o empenho de todos, dos atores locais, regionais e do Estado e das associações locais de desenvolvimento, é que este projeto se tornará uma realidade.” É primordial “preparar o interior para o futuro, com projetos destes e para a instalação de outras empresas que tenham a ver com a tradição deste território, através da criação de infraestruturas, serviços e redes de alta conetividade, que serão uma realidade. Será com certeza um trabalho bem-sucedido”, realçou.
A assinatura deste protocolo do Plano de Intervenção em Espaço Rústico (PIER), visa proceder à regulação fundiária de uma área de intervenção com 3 433,50 hectares, consolidando as posições jurídicas e clarificando as capacidades edificatórias e de ocupação do solo. Criando condições para uma dinâmica integrada e sustentável no território com perspetivas de futuro e garantia da valorização dos Casais de Folgosinho.
Os Casais de Folgosinho localizam-se no coração da Serra da Estrela, no Parque Natural da Serra da Estrela, atualmente, dos 49 casais identificados apenas 9 são habitados, por uma população muito idosa e com pouca capacidade de atracão e fixação da comunidade mais jovem. Neste âmbito, o PIER dos Casais de Folgosinho irá explanar os seus elementos estruturantes, bem como definir uma nova organização urbana e uma estratégia fundiária genérica, apontando, desde logo, as intervenções estratégicas e prioritárias. Assim como, irá desenhar um modelo de ordenamento enquadrador da nova realidade, identificar as intervenções necessárias, explicitar meios e agentes a mobilizar e políticas a adotar, com especial realce para a política dos solos.
Tendo como prioridade a primazia ambiental e paisagística como factor central, a concretização de um Plano de Reativação de Folgosinho, complementar ao PIER, permitirá afirmar esta zona da Serra da Estrela como um destino para se viver ou como destino turístico e lazer em que se interligam e complementam as características naturais e de biodiversidade e iniciativas de animação e valorização do território como um todo.
O Projeto de Reativação dos Casais de Folgosinho insere-se no âmbito dos programas propostos pela Lei 31/2014, de 16 de agosto (Lei de Bases Gerais de Política Pública de Solos, de Ordenamento do Território e de Urbanismo) e tem como premissas base a potenciação da identidade local e a sustentabilidade ambiental, social, cultural e económica.
O processo ocorrerá em três fases de ação e o investimento ronda um total de 34,25 milhões de euros, correspondendo 22,25 milhões a investimento público e 12 milhões a investimento privado.
