Campanha comemorativa do Aniversário da Convenção sobre os Direitos da Criança, a 20 de novembro
Em 20 de Novembro de 1989, as Nações Unidas adotaram por unanimidade a Convenção sobre os Direitos da Criança (CDC), que Portugal ratificou em 21 de setembro de 1990. A CDC não é apenas uma declaração de princípios gerais, mas antes um documento que enuncia um amplo conjunto de direitos fundamentais – os direitos civis e políticos, e também os direitos económicos, sociais e culturais – de todas as crianças, representando um vínculo jurídico para a promoção e proteção eficaz dos direitos e liberdades nela consagrados.
A Convenção assenta em quatro pilares fundamentais que estão relacionados com todos os outros direitos das crianças/ jovens:
- A não discriminação, que significa que todas as crianças têm o direito de desenvolver todo o seu potencial – todas as crianças, em todas as circunstâncias, em qualquer momento, em qualquer parte do mundo.
- O interesse superior da criança deve ser uma consideração prioritária em todas as ações e decisões que lhe digam respeito.
- A sobrevivência e desenvolvimento sublinha a importância vital da garantia de acesso a serviços básicos e à igualdade de oportunidades para que as crianças possam desenvolver-se plenamente.
- A opinião da criança que significa que a voz das crianças deve ser ouvida e tida em conta em todos os assuntos que se relacionem com os seus direitos.
A CPCJ de Gouveia associa-se a esta Campanha com o objetivo de contribuir para o aumento da consciência de todos sobre os direitos das crianças e jovens e para isso, relembramos e partilhamos as histórias e hino presentes no livro “As aventuras do Joãozinho na Terra dos Direitos[1]” que expressam as aprendizagens e o sentir das crianças sobre os seus direitos.
[1] Este livro nasceu de uma parceria entre a Biblioteca Municipal Vergílio Ferreira e a CPCJ de Gouveia e nele estão presentes histórias e ilustrações criadas pelas crianças do pré-escolar sobre os direitos das crianças/ jovens. Esta “produção” nunca teria sido possível sem o valioso contributo das educadoras.
Histórias:
Principio 1 – Direito à igualdade sem distinção de raça, religião ou nacionalidade
Princípio 2 – Direito à especial proteção para o seu desenvolvimento físico, mental e social
Princípio 3 – Direito a um nome e nacionalidade
Princípio 4 – Direito a alimentação, moradia e assistência médica adequada para a criança e a mãe
Princípio 5 – Direito à educação e a cuidados especiais para a criança física ou mentalmente deficiente
Princípio 6 – Direito ao amor e à compreensão por parte dos pais e da sociedade
Princípio 7 – Direito à educação gratuita e ao lazer infantil
Princípio 8 – Direito a ser socorrido em primeiro lugar em caso de catástrofe
Princípio 9 – Direito a ser protegido contra o abandono e a exploração no trabalho
Princípio 10 – Direito a crescer dentro de um espirito de solidariedade, compreensão, amizade e justiça entre os povos
Hino:
Para escutar o Hino aceda AQUI
Convenção sobre os Direitos da Criança (CDC):
Para consultar a CDC aceda a: https://www.unicef.pt/media/2766/unicef_convenc-a-o_dos_direitos_da_crianca.pdf
