Luís Tadeu, Presidente da Câmara de Gouveia, mostra-se satisfeito com recuo do governo relativamente à descentralização de competências, sublinhando que foi uma opção sensata.
O Governo adiou para o fim do primeiro trimestre de 2022, a obrigatoriedade da aceitação da descentralização de competências nas áreas da educação, saúde e ação social.
Esta decisão resulta da pressão junto do governo de um grupo de autarcas, oriundos de todo o país e de diferentes forças políticas e independentes, que se reuniram no Teatro Rivoli, no Porto, e elaboraram a “Declaração do Rivolli”, sendo o Município de Gouveia uma das autarquias signatárias.
Desta reunião, foi concluído que o processo de descentralização em curso não se encontra suficientemente discutido e regulamentado para que possa entrar obrigatoriamente em vigor, por imposição legal, a 01 de janeiro de 2021, tendo os líderes das autarquias reclamado novos prazos.
O Governo foi sensível aos argumentos e, após reunir com as Comunidades Intermunicipais e Áreas Metropolitanas, concordou com a necessidade de prolongar para além de janeiro de 2021, o prazo para as autarquias aceitarem a descentralização de competências, nomeadamente nas áreas da Educação, Ação Social e Saúde, de modo a que este alargamento do prazo permita que autarquias e Governo concertem posições, ultrapassando assim constrangimentos que hoje se verificam, bem como, clarificar os montantes que serão concedidos às autarquias pela assunção das referidas competências.
A posição agora assumida pelo Governo, que era reivindicada pelos autarcas não coloca em causa o princípio da descentralização de competências, pelo contrário vai permitir que o referido processo seja mais seguro e adequado, possibilitando assim que seja mais vantajoso para o interesse das populações.
