Governo divulga mapa de freguesias prioritárias para limpeza de terrenos 

 

O Governo divulgou o mapa das freguesias de 1ª e 2ª prioridade para limpeza no âmbito do Sistema Nacional de Defesa da Floresta Contra Incêndios (SNDFCI).

O despacho conjunto publicado recentemente em Diário da República, dos secretários de Estado da Proteção Civil, José Artur Neves, e das Florestas e do Desenvolvimento Rural, Miguel Freitas, define freguesias com risco elevado de incêndio florestal e que são prioritárias para limpeza de combustível, assim como os prazos para a realização das ações de fiscalização que devem incidir sobre as áreas prioritárias.
Entre 1 de abril e 31 de maio são áreas prioritárias de fiscalização as faixas previstas nos nº2, 10 e 13 do artigo 15.º do Decreto -Lei n.º 124/2006, de 28 de junho, na sua redação atual, assim a fiscalização incide prioritariamente sobre áreas confinantes a edificações (numa faixa não inferior a 50 metros), aglomerados populacionais, polígonos industriais e parques de campismo (numa faixa não inferior a 100 metros).
Entre 1 e 30 de junho são áreas prioritárias de fiscalização as faixas previstas no n.º 1 do artigo 15.º do Decreto -Lei n.º 124/2006, de 28 de junho, na sua redação vigente, que são as faixas de proteção das redes viária e ferroviária e das linhas de transporte e distribuição de energia elétrica, e da rede de transporte de gás natural.
De acordo com o mapa do referido despacho, o concelho de Gouveia conta com duas freguesias prioritárias:
Folgosinho e União das Freguesias de Aldeias e Mangualde da Serra, de 1ª e 2ª ordem respetivamente.

Consultar despacho:
https://dre.pt/web/guest/home/-/dre/117928012/details/2/maximized?serie=II&parte_filter=31&dreId=117927989