AVISO - GESTÃO DE COMBUSTÍVEIS EM TERRENOS OCUPADOS COM FLORESTA 

 

De acordo com a legislação em vigor é obrigatório:

 

Até 15 de Março é obrigatório proceder à gestão de combustíveis numa faixa não inferior a 50 metros de edificações inseridas em espaços rurais, esta compete ao seu proprietário, arrendatário ou usufrutuários a execução das operações de limpeza.

No caso de aglomerados populacionais esta faixa de proteção estende-se até aos 100 metros.

O Município de Gouveia avançará com a limpeza coerciva do seu terreno, desencadeando desde logo os mecanismos necessários ao ressarcimento da despesa.

Paralelamente, será instaurado o correspondente processo por contraordenação, cuja coima poderá ascender, aos 5.000€, no caso de pessoas singulares, e 60.000€, no caso de pessoas coletivas.

Desrame as árvores em redor da sua casa até 4 metros de altura, mantenha as copas distanciadas no mínimo 4 metros entre si, certifique-se que as árvores e os arbustos se encontram a mais de 5 metros e que a copa não se projeta sobre a cobertura da edificação.

Mantenha uma faixa de 10 metros sem combustíveis no acesso à sua casa.

Em caso de dúvidas contate o serviço municipal de proteção civil através dos seguintes contactos:
E-mail: gtf@cm-gouveia.pt / protecaocivil@cm-gouveia.pt
Tel: 962 032 999 / 968 578 987



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