Informação: Aviso Abertura de Candidatura  

 

O Município de Gouveia informa que foi aprovado o Regulamento Municipal de Incentivo à produção de ovinos Serra da Estrela e caprinos do Concelho de Gouveia, que se destina aos agricultores, pessoas singulares ou coletivas com domicílio fiscal e com assento de lavoura no concelho de Gouveia.

Este regulamento visa atribuir os seguintes apoios:
- Atribuição de incentivo à instalação de explorações pecuárias de gado ovino e caprino;
- Atribuição de incentivo aos criadores das explorações agro- pecuárias de gado ovino e caprinos já existentes no município;
- Atribuição de apoio aos produtores de leite Serra da Estrela;
- Atribuição de apoio às queijarias com sede no Concelho de Gouveia.
- Apoio técnico municipal às explorações, na tramitação dos processos de licenciamento de queijarias.
Nos montantes de:
-  Incentivo financeiro de 5000€ para jovens agricultores primeira instalação no sector da ovinicultura-Raça Serra da Estrela e ou caprinicultura;
-  Incentivo à manutenção do efetivo pecuário reprodutor das explorações existentes, no valor de 5 € por animal para ovinos Serra da Estrela, e de 1 € por animal para ovinos de outras raças e caprinos;
-  Incentivo para aumento de efetivo pecuário reprodutor de 10 € por animal até ao máximo de 30 animais, 6 € por animal para mais de 30 animais no que respeita a ovinos da raça Serra da Estrela (não aplicável em 2019);
-  Incentivo para aumento de efetivo pecuário reprodutor de 5 € por animal até 30 animais e 3€/animal para mais de 30 animais para ovinos de outras raças e caprinos (não aplicável em 2019);
-  Incentivo para a produção de leite Serra da Estrela produzido por ovinos das explorações com assento de lavoura no concelho, sendo que para o leite Serra da Estrela laborado/ transformado em queijarias do concelho será atribuído o apoio de 0.02€/litro, e para o leite laborado/transformado fora do âmbito das queijarias do concelho será de 0.005€/litro;
-  Incentivo às queijarias devidamente legalizadas no valor de 250€ por ano.

As candidaturas devem ser apresentadas no Gabinete de Saúde Pública e Veterinária do município de Gouveia até ao dia 31 de maio de 2019 ou através do e-mail.: reginalopes@cm-gouveia.pt
Para mais informações é favor contatar o município de Gouveia através do tel.: 238 490 210.