ABERTURA DE CANDIDATURAS DE APOIO À FREQUÊNCIA DO ENSINO SUPERIOR 

 

As candidaturas para a atribuição de Apoio à Frequência do Ensino Superior, decorrem de 10 de novembro a 11 de dezembro de 2017.

As candidaturas devem ser efetuadas no Gabinete de Apoio ao Munícipe, devendo os interessados apresentar os seguintes elementos:

a)Formulário de candidatura devidamente preenchido (a fornecer pelos serviços);
b)Cópia do Cartão de Cidadão ou Bilhete de Identidade e NIF;
c)Declaração da Junta de Freguesia em como reside e está recenseado no concelho e a composição do agregado familiar (no caso de família monoparental deve ser referenciado);
d)Certificado de matrícula com especificação do curso e do ano;
e)Declaração do Estabelecimento de Ensino frequentado comprovando a não reprovação nos últimos anos letivos e a respetiva média obtida no ano letivo transato;
f)Plano de Estudos do Curso, com indicação da duração do mesmo e discriminação das disciplinas correspondentes;
g)Histórico da classificação obtida em cada disciplina efetuada;
h)Declaração de rendimentos do agregado familiar, devidamente validada pelas Finanças e nota de liquidação do imposto ou declaração de isenção;
i)Documentos comprovativos dos rendimentos auferidos pelo requerente e todos os elementos do agregado familiar (rendimento provenientes de trabalho dependente e/ou independente, bolsas de formação, prestações pecuniárias da segurança social, subsídio de desemprego e quaisquer outros rendimentos auferidos pelo agregado);
j)Declaração dos Serviços Sociais do estabelecimento de Ensino ou de outra entidade equiparada com o valor do apoio económico atribuído, recusa da sua atribuição ou da sua inexistência;
k)Documento comprovativo do estatuto de deficiente, se for o caso, com o grau de incapacidade igual ou superior a 60%.

Consulte aqui o edital



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