Regulamento de Toponimia
PLANO DA BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO MONDEGODecreto regulamentar do PBHM
PLANO DE ORDENAMENTO FLORESTAL DA BEIRA INTERIORDecreto Regulamentar do POFBIPortaria nº62/2011 - Suspensão do POFBI
PLANO DE URBANIZAÇÃO DE GOUVEIARegulamento do Plano de Urbanização de GouveiaAlteração do Regulamento do Plano de Urbanização de Gouveia
PLANO DIRECTOR MUNICIPAL DE GOUVEIARegulamento do Plano Director Municipal de GouveiaAlteração do Regulamento do Plano Director Municipal de GouveiaSuspensão parcial do Plano Director Municipal de Gouveia
PLANO DE ORDENAMENTO DO PARQUE NATURAL DA SERRA DA ESTRELARegulamento do Plano de Ordenamento do Parque Natural da Serra da EstrelaRede Natura 2000